Quer saber como receber atrasados do INSS? O mês de setembro traz boas notícias para os beneficiários do INSS, com pagamentos extras que podem ser muito vantajosos.
Se você é aposentado ou pensionista, fique atento às informações a seguir para saber se você pode receber esses benefícios adicionais.
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Pagamentos dos Atrasados do INSS
Uma excelente novidade para os aposentados e pensionistas do INSS surge com a aprovação pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) da liberação de cerca de R$ 1,6 bilhão em atrasados. Esse montante será destinado àqueles que ganharam processos judiciais relacionados à revisão ou concessão de benefícios.
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Esses pagamentos vão beneficiar aproximadamente 103 mil pessoas que tiveram processos vencidos na justiça, envolvendo questões de revisão e concessão de aposentadorias e pensões.
Como receber atrasados do INSS
A forma de pagamento utilizada será por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento a entes públicos que foram derrotados em processos judiciais. Vale ressaltar que o limite para pagamentos através das RPVs é de até 60 salários mínimos (R$ 72.900).
Para consultar se você tem algo a receber dos atrasados basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, confira a seguir:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Revisão do Artigo 29
Outro pagamento adicional está relacionado à modificação dos benefícios associados ao Artigo 29 de 2002. Após o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical identificarem equívocos nos benefícios concedidos aos segurados no período entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009, ações civis públicas foram iniciadas contra o INSS para corrigir esses benefícios.
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Devido a erros nos cálculos dos pagamentos do INSS, determinou-se que o valor do benefício sofra um reajuste autmático pela própria entidade. O problema se originou do fato de que o INSS calculou os benefícios considerando 100% dos salários pagos ao Instituto, em vez de usar a base média de 80% dos maiores salários. Esse erro afetou muitos segurados, reduzindo a média do valor a ser recebido em seus benefícios. O INSS está, agora, corrigindo esses equívocos nos pagamentos.
Fique atento às atualizações sobre esses pagamentos adicionais e verifique se você se enquadra nos critérios para receber esses benefícios extras em setembro. Essas oportunidades podem ser uma ajuda valiosa para os beneficiários do INSS. Lembre-se de consultar fontes confiáveis e estar ciente dos seus direitos para garantir que você esteja recebendo todos os benefícios a que tem direito.
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