Afinal, quem tem direito aos atrasados do INSS? O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais um para esse pagamento. Todavia, trata-se de ações judiciais que foram julgadas e que agora não cabem mais recursos.
Os atrasados do INSS são pedidos de revisão de salários que foram apresentados na Justiça e tiveram a causa ganha. Mas vale somente para quem solicitou a revisão de aposentadoria, auxílios por incapacidade e pensões. Portanto, o segurado tem direito a receber uma RPV, que vale no máximo 60 salários mínimos, R$ 78.120 neste ano.
A liberação dos recursos foi feita no dia 21 de agosto. Porém, caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir quais são os prazos para pagamento. A quantia é depositada na conta do cidadão aberta na Caixa ou Banco do Brasil, ou na conta do advogado e/ou escritório de advocacia que representa aquele segurado. Confira, a seguir, quem tem direito aos atrasados do INSS.
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Quem tem direito aos atrasados do INSS?
De acordo com informações oficiais, quem tem direito aos atrasados do INSS são 103.725 segurados do Instituto. Afinal, eles ganharam 79.035 processos autuados em julho deste ano. As ações são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
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Contudo, vale dizer que o pagamento da indenização é a última etapa de um processo longo e demorado. Portanto, para receber é preciso apresentar um processo provando que há o direito de receber a quantia sobre a revisão, e aguardar a análise da Justiça.
Veja se o seu nome está na lista
Para descobrir se o seu nome está na lista de contemplados neste lote de atrasados do INSS, basta procurar o site do TRF da sua região. Portanto, após entrar no portal, vá até a opção “RPV” inserir o número do seu CPF, e do processo.
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- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários).
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários).
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários).
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários).
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários).
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