O DATAPREV divulgou a disponibilidade de 15 opções de linhas de crédito para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que podem a vir ser liberados, confira a seguir como funciona!
Dataprev pode liberar 15 linhas de crédito
No ano passado, uma Medida Provisória (MP 1106/2022) foi assinada, aumentando a margem permitida para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. A margem, que anteriormente era de 35%, foi elevada para 45%. Essa mudança tinha como objetivo principal auxiliar os segurados diante da crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.
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Em julho de 2022, a MP foi aprovada e se tornou uma lei definitiva, a Lei 14.431. Essa nova lei estabeleceu que a margem para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS fosse fixada em 45%.
Além do aumento da margem, a lei também conferiu ao DATAPREV a possibilidade de ampliar as opções de crédito oferecidas aos segurados. Anteriormente eram 9 linhas de crédito, agora passaram a ser 15. Essas linhas de crédito dizem respeito aos contratos de empréstimo consignado e cartões de crédito consignado.
Essas mudanças visam proporcionar maior flexibilidade financeira aos segurados, permitindo que eles tenham acesso a mais opções de crédito durante situações econômicas desafiadoras.
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- 13 linhas para contratos de empréstimos consignados;
- 2 linhas para cartões consignados.
Como funcionam os empréstimos consignados do INSS
Conforme mencionado anteriormente, a margem disponível para empréstimos consignados do INSS foi aumentada para 45%. Isso significa que os segurados têm permissão para comprometer até 45% de sua renda mensal para adquirir empréstimos consignados.
Conforme está na lei 14.431, dos 45% de margem para empréstimos consignados do INSS, a distribuição fica a seguinte: 35% é reservado para empréstimos pessoais, 5% são destinados ao uso em cartão de crédito consignado e os outros 5% são designados para utilização no cartão de benefícios do INSS.
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O empréstimo consignado é considerado uma das modalidades de empréstimo mais vantajosas, uma vez que oferece taxas de juros relativamente baixas e a possibilidade de parcelamento em até 84 vezes.
Com a margem de 45% para empréstimos consignados do INSS, para aqueles que recebem um salário mínimo (atualmente R$ 1.320), a margem disponível é de R$ 462. Anteriormente, com a margem de 35%, esse valor era de apenas R$ 455,70. Isso representa um aumento significativo na margem, permitindo que os beneficiários acessem um valor de até R$ 17.900 em empréstimos consignados.
No cartão de crédito, é possível comprometer o valor de R$ 66,00, que vai liberar em dinheiro R$ 1327, e mais R$ 570 para limite do cartão de crédito. Para o cartão benefício do INSS é possível comprometer R$ 66,00, que libera em dinheiro R$ 1339 e mais R$ 500 em limite no cartão.
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