O Presidente Lula aprovou o novo valor do salário mínimo através do Projeto de Lei que torna permanente o reajuste do salário mínimo, ou seja, essa medida influenciará inclusive os novos valores do empréstimo consignado. Confira mais informações sobre os valores do empréstimo consignado.
Como funciona o crédito consignado?
Em suma, os juros do crédito consignado eram divulgados pelo Banco Central, mas as taxas costumam ser defasadas em relação ao que está sendo praticado pelo mercado, já que há um espaço de tempo entre a oferta da taxa, a informação que o banco fornece ao BC e a divulgação feita pela autoridade monetária.
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Além disso, as alterações visam aumentar a transparência nas operações do consignado, aprovadas em resolução do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) no início de maio.
Apesar disso, ainda não há previsão sobre quando o beneficiário terá acesso a esses dados, já que a disponibilização no Meu INSS depende da Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), que receberá as informações dos bancos.
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Mudanças nos bancos
Em suma, outra mudança é que a instituição financeira terá de incluir nos dados repassados à Dataprev as seguintes informações:
- Taxas de juros mensal e anual;
- Data do primeiro desconto;
- CET (custo efetivo total) mensal e anual da operação;
- Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;
- Valor do IOF (imposto sobre operações financeiras) de cada operação
Além disso, os bancos devem expor ao contratante o saldo remanescente da dívida em qualquer das operações relacionadas ao consignado do INSS. Atualmente, é possível ver no Meu INSS o extrato do consignado com o número de parcelas do empréstimo contratado e se há margem para novas contratações.
Caso, os bancos que não cumprirem essas novas resoluções serão punidos com advertência, suspensão e, em caso de reincidência, proibição para assinatura de novos contratos de empréstimo consignado do INSS.
Quais as outras mudanças no consignado?
Em resumo, uma das principais alterações delineadas nas recentes modificações referentes ao crédito consignado consiste na imposição de uma maior transparência por parte das instituições bancárias em relação às suas propostas. Consequentemente, os bancos precisam inserir todos os detalhes pertinentes em relação às suas ofertas na plataforma do Meu INSS. Tal medida visa proporcionar acesso direto aos aposentados e pensionistas.
Além disso, os empréstimos consignados vinculam-se a uma margem consignável , ou seja, um limite proporcional do seu benefício que se destina ao pagamento das parcelas. Essa abordagem representa uma medida para restringir o montante que os beneficiários podem alocar em empréstimos consignados e, assim, prevenir a possibilidade de quedas em endividamento.
Durante o ano de 2023, os indivíduos beneficiados pelo INSS têm a capacidade de utilizar até 35% do seu rendimento para a obtenção de empréstimos consignados. Adicionalmente, há uma parcela adicional de 5% designada para a aquisição de um cartão consignado, e mais 5% destinados ao cartão de benefício consignado. Em síntese, um total de 45% do salário destina-se a contemplar operações de crédito consignado.
Além disso, as novas regras do empréstimo consignado estarão relacionadas ao aumento do salário mínimo no ano de 2023. Dessa forma, com o novo valor do salário mínimo em 10,68%, a margem do consignado também aumentará, com o valor disponível de R$2.000 mil em empréstimos consignados.
A taxa máxima de juros cobrados no empréstimo consignado do INSS foi reduzida de 1,97% para 1,91% ao mês e está valendo. Vale lembrar, também, que os juros de empréstimo consignado do INSS no cartão de crédito também caíram. Nesta modalidade, a taxa máxima de juros foi de 2,89% para 2,83%.
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