O pagamento em dobro BPC foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados. Afinal, o Projeto de Lei (PL) prevê uma mudança significativa nesse benefício.
O BPC destina-se a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Todavia, será pago em dobro para a pessoa com deficiência na ausência dos pais.
Caso a proposta do pagamento em dobro BPC for aprovada em todas as instâncias, trará importantes mudanças para os beneficiários. Entenda mais.
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Sobre o projeto de lei
O Projeto de Lei nº 368/23, de autoria do deputado federal Felipe Beccari (União-SP), aprovou-se na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Portanto, o projeto estabelece que uma pessoa com deficiência que tenha perdido seus pais por falecimento, abandono ou destituição do poder familiar terá direito ao pagamento em dobro do BPC, ou seja, R$ 2.640,00 por mês em 2023.
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No entanto, vale ressaltar que o projeto ainda precisa passar por outras comissões. São elas:
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Isso antes da votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Portanto, para ter direito a ele é necessário atender a alguns requisitos. Por exemplo, ter 65 anos ou mais, ter deficiência comprovada, passar por avaliação do INSS e estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) há pelo menos dois anos.
Todavia, é preciso comprovar uma renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, portanto, R$ 330,00 em 2023. Ressaltamos que o beneficiário do BPC não pode receber outro pagamento do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria ou pensão, nem de outro regime.
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O relator do projeto destaca que a ausência dos pais impõe barreiras ainda maiores para as pessoas com deficiência. Afinal, a falta do provedor responsável e da renda que ele trazia para a família agravam a vulnerabilidade e a falta de proteção dessas pessoas.
Tramitação do pagamento em dobro BPC
O projeto de pagamento em dobro BPC para pessoa com deficiência na ausência dos pais tramita em caráter conclusivo. Mas como dissemos acima, aguarda a análise das comissões relacionadas anteriormente.
Portanto, somente após a aprovação nessas comissões é que o projeto poderá ser implementado. Assim, o valor do benefício começará a ser pago aos beneficiários elegíveis.
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Como ainda não há previsão para iniciar o pagamento em dobro BPC, é importante acompanhar as notícias. Continue atento ao nosso blog, vamos te informar todos os detalhes.
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