Nesta segunda-feira, 28 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que traz alterações significativas no salário mínimo e no Imposto de Renda (IR) no Brasil. O evento de assinatura da medida aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Novo reajuste do salário mínimo para 2024
A nova lei estabelece que o salário mínimo terá um aumento do salário para R$1.320 em 2023, já realizado, e introduz uma nova política de valorização, que combina a inflação com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Essa política de valorização entrará em vigor já no próximo ano, com uma estimativa de que o salário mínimo possa chegar a R$1.461 a partir de janeiro de 2024. O valor exato será confirmado quando a inflação oficial de 2023 for determinada.
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A valorização constante do salário mínimo é um retorno a uma política adotada em anos anteriores, mas que havia sido interrompida durante o governo anterior de Jair Bolsonaro. Essa mudança no salário mínimo tem impacto não apenas nos trabalhadores que recebem o piso nacional.
Mas também em outros benefícios que são calculados a partir dele, como abono salarial do PIS/PASEP, seguro desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único (CadÚnico).
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Nova lei também afeta o imposto de renda
A nova medida assinada pelo Presidente Lula terá impactos significativos, incluindo mudanças no Imposto de Renda (IR)
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A nova lei também traz modificações no Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção para pessoas físicas. Segundo a nova regra, trabalhadores com renda mensal equivalente a até dois salários mínimos (atualmente, R$2.640) não precisarão declarar o IR no próximo ano. A faixa de isenção estava congelada em R$1.903,98 por mês desde 2015.
Essas mudanças refletem uma abordagem de valorização dos trabalhadores e buscam melhorar as condições financeiras dos brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, contribuindo assim para a distribuição de renda e o bem-estar econômico do país.
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