Os atrasados do INSS serão pagos aos segurados do Instituto que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário. Portanto, vão receber neste mês pouco mais de R$ 1,6 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor exato é: R$ 1.666.072.270,26.
Tem direito a uma RPV quem teve a ação concluída, com pagamento definido pela Justiça e com valor de no máximo, 60 salários mínimos. Em números, esse valor equivale a R$ 78.120 em 2023.
O montante foi liberado no dia 21 de agosto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Mas caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs. Veja como consultar o valor dos atrasados do INSS.
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Como consultar os atrasados do INSS?
Para saber se o seu nome consta na lista, é necessário consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação. No entanto, na consulta, geralmente, deve-se informar:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- e o número da RPV, mas também entre outros dados que variam entre os TRFs.
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Todavia, é de responsabilidade dos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos atrasados do INSS. Portanto, em relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal que atende a sua região.
Contudo, vale destacar que quem obteve ação com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório. Portanto, as regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Veja quanto será pago por região
Confira abaixo a relação dos TRFs e quanto será pago em cada região:
- TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários) - TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários) - TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários) - TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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Serão contemplados com os repasses 103.725 segurados do INSS em 79.035 processos autuados em julho de 2023. Todavia, as ações são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
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