Inicialmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou na segunda-feira, dia 28/08, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, em um evento no Palácio do Planalto. O objetivo é reiniciar a política de valorização do salário mínimo, permitindo que os aposentados e pensionistas do INSS celebrem um novo aumento.
O aumento no salário mínimo tem um efeito direto na vida dos segurados do INSS que ganham o salário-base nacional. Com uma estratégia recente de valorização, essas pessoas experimentarão um aumento em seu progresso.
No entanto, a elevação salarial não foi a única medida que o presidente Lula autorizou na segunda-feira. Juntamente com o aumento salarial, outras novidades estão previstas para 2024. Continue lendo para um panorama completo.
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A PLV criada para valorização do salário mínimo
Conforme mencionado anteriormente, o presidente Lula aprovou um Projeto de Lei de Conversão focado na valorização do salário mínimo.
A iniciativa estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os ajustes anuais no salário mínimo levarão em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses que antecedem o ajuste, além da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao segundo ano anterior ao ano em questão.
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Mas caso o PIB não apresente nenhum crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.
“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos”. Destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O trabalhador volta a estar no centro das nossas atenções. É uma sinalização clara de que todos aqueles que vivem do seu trabalho terão uma atenção especial”. Continuou o ministro.
As novas regras instituídas pelo Governo Federal visam manter o poder aquisitivo e, se a economia crescer, ampliá-lo. Uma ilustração dessa abordagem é o reajuste do salário mínimo deste ano, que aumentou em maio para R$ 1.320 mensais, afetando também os beneficiários do INSS. Com a nova política prevista para 2024, o salário tem potencial para atingir R$ 1.461, o que representa um aumento de R$ 141 em relação ao salário atual.
Aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda
Por último, houve uma alteração também no que tange ao Imposto de Renda . Atualmente, quem ganha até R$ 2.640 por mês está isento, enquanto anteriormente a isenção se aplicava a quem recebia até R$ 1.903,98 mensais .
Existe ainda uma outra opção para aqueles que não se qualificam para a autorização. Ficou determinado que esses contribuintes podem solicitar um desconto de R$ 528 sobre o imposto devido, sem a exigência de apresentar comprovantes de despesas à Receita.
Em outras palavras, pessoas físicas que ganham até R$ 2.640 e optam pela dedução simplificada também ficam isentas de IRPF .
Entretanto, as alíquotas para outras faixas de renda mensais encontram-se inalteradas. No entanto, esses contribuintes também serão beneficiados, já que o cálculo do imposto se baseia em valores que excedem o limite isento. Com essa alteração na faixa de isenção, quem tem o imposto retido na fonte já poderá notar a diferença no valor descontado do salário no mês seguinte.
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