A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos, lembra que há isenção de IPTU para idosos. Assim, a isenção, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.
Porém, idosos que não recebam mais que 5 salários mínimos por mês e não tenham mais que um imóvel registrado no seu nome, podem solicitar a isenção do IPTU.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Em resumo, a solicitação para isenção do IPTU deve ser feita anualmente e diretamente com a prefeitura do seu município. Desse modo, em geral, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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Portanto, como a coleta é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem mudar. Desse modo, é importante que você busque se informar do passo a passo necessário, assim como dos demais requisitos para dar entrada na solicitação, conforme regras da administração da sua cidade.
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Como funciona a isenção do IPTU?
Em suma, para obter o benefício da isenção do IPTU é preciso seguir alguns critérios estabelecidos pelo INSS. Assim, confira como funciona o benefício:
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- O imóvel utilizado como residência e elegível à isenção do IPTU para idosos;
- O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
- Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos;
- O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00.
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