O Governo Federal pretende enviar ao Congresso um Projeto de Lei que altera o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em breve. Segundo estimativa do Ministério do Trabalho, a liberação de saldo para todos poderá colocar R$ 14 bilhões na economia.
Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário pode retirar apenas o valor referente à multa rescisória, não a quantia integral da conta, em caso de demissão.
Confira mais informações sobre o saque aniversário do FGTS.
Quando o saque aniversário do FGTS começou a funcionar?
Em resumo, o saque aniversário do FGTS instituído durante e o governo de Jair Messias Bolsonaro no ano de 2019 e implementado em 2020 estabelece que o trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Confira as regras:
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- Assim, ao contrário do saque-rescisão, que só é liberado no momento da demissão sem justa causa, o saque-aniversário permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.
- O resgate do saque-aniversário do FGTS deve ser realizado por meio do aplicativo do FGTS, de acordo com orientações do banco Caixa.
Ademais, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2023:
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
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Como retirar o saque aniversário do FGTS?
Em suma, para quem deseja passar a se beneficiar do saque aniversário é preciso seguir esse passo a passo:
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- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Assim, ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
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