A revisão benefício INSS vai aumentar inúmeros pagamentos de segurados do órgão previdenciário. Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o Instituto Nacional do Seguro Social errou ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, incluindo pensões e aposentadorias derivados destes benefícios. Todavia, o erro se deu ao não considerar a revisão do Artigo 29.
Portanto, a correção é devida porque, entre 2002 e 2009, o órgão não pagou corretamente os benefícios por incapacidade. Assim, em 2012, após ação na Justiça, o INSS aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.
Dessa forma, acredita-se que o INSS deixou de fora ao menos 148.185 benefícios que não entraram no calendário de pagamento entre 2013 e 2022. Será que você está entre esses segurados? Entenda agora se você é um dos beneficiários que têm direito a essa revisão benefício INSS.
Revisão benefício INSS
Como dito, o INSS cometeu erros ao pagar benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009. Afinal, ocorreu uma falha no sistema, resultando no não pagamento de mais de 148 mil beneficiários, mesmo estando dentro do acordo realizado em 2012.
Entre 17/04/2002 e 29/10/2009, os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS foram calculados com 100% do valor da média aritmética. Naquela época, o salário de benefício deveria calcular-se com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado.
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Sendo assim, o erro ocorreu quando o INSS falhou ao não excluir as contribuições inferiores a 20% no cálculo da média salarial dos trabalhadores, quando o correto seria considerar os 80% dos maiores pagamentos. Portanto, fez-se o cálculo com 100% de todos os salários, o resultado foi uma redução do benefício final.
Vale lembrar que a regra dos 80% maiores salários acabou com a Reforma da Previdência de 2019. Assim, 100% das contribuições pagas em reais, desde julho de 1994, entram no cálculo da média salarial. Tanto o INSS quanto os especialistas consideram que houve algum erro do sistema ao identificar quais benefícios deveriam ter a renda revista e o pagamento realizado.
Em uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), o INSS firmou acordo, em 2012, para reconhecer o erro e fazer o pagamento da revisão benefício INSS de forma administrativa.
O pagamento fez-se em dez anos e terminou em maio de 2022. No entanto, o INSS admitiu que 148.185 benefícios não tiveram a revisão processada, por se tratarem de benefícios considerados pelo órgão como mais complexos.
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Quem tem direito à revisão do artigo 29
A revisão do Artigo 29 do INSS se aplica aos beneficiários que tiveram o cálculo da média salarial para aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte originada realizado de forma inadequada.
De acordo com o Instituto, ao todo, 14,5 milhões de benefícios foram analisados na revisão benefício INSS, seja de forma automática, administrativa ou judicial. Há grupos prioritários na revisão automática do artigo 29, sendo paga nesta ordem:
- benefícios ativos (quem está recebendo benefícios do INSS);
- beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, doenças terminais ou HIV;
- benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.
Portanto, uma vez revisto o benefício, o segurado terá direito:
- à correção (e possível aumento) do valor de seu benefício;
- ao recebimento dos valores atrasados referentes ao período em que o segurado não recebeu o valor correto.
Todavia, alguns segurados que não foram contemplados procuraram a Justiça. Portanto, ainda restaram 148.185 benefícios em que o pagamento não ocorreu nem de forma judicial, nem administrativa.
Como proceder se tenho direito?
O INSS pagará os valores dentro do prazo de um ano e liberou instruções para quem acabou ficando de fora da folha de pagamento.
É preciso provar de alguma forma que o Instituto deveria ter pagado os valores, mas errou pela segunda vez, deixando de fora esse segurado. Portanto, o ideal é procurar a ajuda de um advogado para te orientar.
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