A aposentadoria é um objetivo de quem contribui, pois é a oportunidade de pararem de trabalhar e receber os valores correspondentes às suas contribuições. Dessa forma, é um valor para subsidiar seus gastos enquanto não estiverem mais trabalhando. Mas, o INSS também libera outros benefícios previdenciários.
Contudo, em algumas vezes, pode acontecer de o INSS pagar um valor menor do que a pessoa realmente tem direito. Nesses casos, a pessoa poderá solicitar alguma revisão de seu benefício. Agora, mais um lote está liberado. Continue lendo para descobrir quem tem direito aos atrasados do inss.
Pagamento de atrasados do INSS
O pagamento dos atrasados do INSS são realizados por meio de requisições de pequeno valor- RPV, que se referem as ações que não passam de 60 salários mínimos, ou precatórios, que passam desse valor. O pagamento em questão equivale às ações ganhas pelos beneficiários, seja por conta de demora na concessão ou pagamentos incorretos.
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Nesse sentido, esses valores são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial e, dependendo do montante, são quitados mais rapidamente, com a liberação de um lote a cada mês, caso sejam RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou uma vez no ano, caso sejam precatórios.
No ano de 2023, os beneficiários que recebem o pagamento de RPV terão a disponibilidade de até R$ 79.200 em sua conta. Mas, há alguns critérios para o recebimento. Confira em seguida!
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Quem tem direito aos atrasados do INSS liberados?
Além de ter uma ação ganha contra o INSS, que não ultrapasse os 60 salários mínimos, os beneficiários precisam ter a ordem de pagamento emitida até agosto. Bem como, não pode haver mais a possibilidade de o INSS recorrer à ação.
A legislação em vigor prevê que os pagamentos de precatórios e RPV devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal, após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória.
Credores com condenações de natureza alimentícia, que sejam idosos com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, terão prioridade no recebimento. Logo após, há a liberação para os demais beneficiários.
Como saber se tenho direito aos atrasados do INSS?
A consulta dos valores atrasados do INSS deve ser feita pelo site de cada Tribunal Regional Federal- TRF. O Conselho de Justiça Federal repassa os valores da revisão de benefícios para distribuição por cada órgão regional. Os dados solicitados para consulta são o CPF, número do processo e nome do advogado geralmente.
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