De acordo com a Constituição Federal e algumas leis, determinadas pessoas conseguem solicitar a isenção de IPTU. Ou seja, se trata de uma grande oportunidade para ter uma conta a menos para pagar e um alívio nas finanças.
Existem situações que, apenas o pagamento de uma única conta faz toda diferença no fechamento do mês. No entanto, recomendamos que você mantenha uma vida financeira equilibrada para não passar por apertos ou precisar contar com isenções.
Então, veja a seguir sobre como funciona a isenção de IPTU e suas regras. Confira!
Entenda como funciona a isenção de IPTU para idosos
Em primeiro lugar, os idosos podem solicitar a isenção de IPTU de acordo com algumas condições financeiras e também de saúde. E pensionistas do INSS também podem solicitar a isenção, no entanto, deve-se respeitar algumas regras.
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Para conseguir ser aprovado na solicitação, os idosos não devem receber acima de 5 salários mínimos por mês e não tenham mais que um imóvel registrado no seu nome, podem solicitar a isenção do IPTU para idosos. No entanto, é necessário seguir alguns requisitos.
Requisitos da isenção de IPTU para idosos
Embora a isenção do IPTU seja possível em diversas cidades, os requisitos mudam a depender da cidade.
Entre os requisitos mais importantes para conseguir a isenção de IPTU, estão utilizar o imóvel como residência e também não pode ser proprietário de outro imóvel no Brasil. Deve possuir também rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total.
Ou ainda, deve possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial. No entanto, o valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) no exercício anterior.
Aprenda como solicitar a isenção de IPTU para idosos
Para conseguir a isenção de IPTU para idosos, o interessado deverá ir pessoalmente na prefeitura do seu município para fazer a solicitação de isenção.
Nesse sentido, deverá estar portando os seguintes documentos: RG, CPF, Cartão do INSS, Comprovante de renda atualizado, registro do Imóvel e Cópia do contrato. Entretanto, essa é a regra básica, por se tratar de algo regional, os requisitos podem mudar! Ou seja, entre em contato com a prefeitura!
Entenda as diferenças entre isenção e imunidade de IPTU
Embora pareçam semelhantes, são termos diferentes. De um lado, a isenção de IPTU é um modelo em que não permite a incidência de algum tributo em alguma situação pré-determinada por lei. De outro, a imunidade do IPTU se trata de uma hipótese de não incidência tributária prevista na Constituição.
No caso da imunidade, temos como exemplo, Assistentes Sociais, e outras entidades de administração pública, seja municipal, estadual ou federal que são imunes ao IPTU. Igrejas, sedes de partidos políticos, ONG, dentre outras instituições que servem a comunidade também.
Em suma, recomendamos que para entender melhor sobre quaisquer pessoas ou entidades são isentas ou imunes, faça uma análise na Constituição Federal de 88 e em outras leis que tratam a respeito da isenções e imunidades.
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