O Governo Federal cogita enviar ao Congresso um Projeto de Lei para alterar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em breve.
A PL que está em tramitação e atualmente se encontra no ministério da Casa Civil, prevê liberar o benefício para que o trabalhador, demitido sem justa causa, possa sacar esse recurso.
Hoje, o trabalhador que decidiu pelo saque-aniversário só pode retirar os valores que são referentes à multa rescisória, com isso a quantia integral da conta fica retida em caso de demissão.
Veja mais a respeito dessa notícia a seguir:
Governo vai alterar o saque-aniversário do FGTS
Conforme as estimativas do Ministério do Trabalho, a liberação de saldo para todos poderá colocar R$ 14 bilhões na economia. Além disso, desde o seu terceiro mandato o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já falava sobre mudanças na estrutura do FGTS.
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No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vem se mostrando contra o saque-aniversário do FGTS. Em janeiro deste ano o ministro afirmou que, no que dependesse dele, a modalidade seria extinta.
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Quando começou e como funciona o saque-aniversário?
Em primeiro lugar, o saque-aniversário do FGTS foi criado durante o governo Bolsonaro no ano de 2019, mas a modalidade só foi implementada em 2020.
Do contrário do saque-rescisão, liberado somente no momento em que o trabalhador é demitido, com o saque-aniversário, o trabalhador pode contar com um valor extra sempre no dia de seu aniversário, anualmente.
Na época, o ex-presidente Bolsonaro usou como justificativa a melhora na renda da população, bem como na economia. No entanto, é importante destacar que a adoção da modalidade é, e sempre foi opcional.
O resgate dos valores do saque-aniversário do FGTS, só pode ser feito através do app do FGTS, conforme as orientações da Caixa Econômica Federal.
Como resgatar o saque-aniversário do FGTS?
Por fim, como foi dito anteriormente, o saque-aniversário do FGTS, conforme orientações da Caixa Econômica Federal, só pode ser feito pelo app do FGTS. Dessa forma, o trabalhador pode programar o depósito dos valores em qualquer conta que esteja em seu nome, não importando o banco, sem custos!
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Com isso, as retiradas só podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão.
Além disso, os portadores do Cartão Cidadão também podem realizar o saque no Caixa Aqui, no caso de ter nas redondezas estabelecimentos autorizados. Só é preciso apresentar um documento de identificação para isso.
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