A Justiça Federal autorizou o pagamento de uma indenização para alguns participantes do programa Auxílio Brasil, em decorrência de erros nos sistemas da Caixa Econômica Federal, da União e também da Dataprev. Levando muitos beneficiários a sofrerem prejuízos. Saiba mais!
De primeiro momento, precianos destacar que o Auxílio Brasil, surgiu em 2021 durante a gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Atualmente, esse programa teve sua substituição pelo Bolsa Família, com o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No momento, o Bolsa Família, paga R$ 600 mensais como valor mínimo e mais valores adicionais, para determinados grupos de pessoas. Continue conosco e saiba se você tem direito de receber o pagamento da indenização do Auxílio Brasil!
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Pagamento da indenização do Auxílio Brasil: por que deve ser feito?
O pagamento da indenização do Auxílio Brasil teve origem após uma ação movida por meio do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais. Isso porque, em meados do mês de outubro de 2022, dados pessoais dos participantes, acabaram vazados.
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Diante está situação, o parecer do Ministério Público Federal (MPF) foi favorável, entendendo que os dados acabaram divulgados ilegalmente para correspondentes bancários. Desde então, começaram a fazer ofertas de empréstimos e demais produtos financeiros para quem participava do programa.
Entre os dados vazados estão, por exemplo, número do celular, endereço completo, dado de nascimento, valor do benefício, Número de Identificação Social e demais dados que constam no Sistema Único de Saúde. Garantindo, dessa forma, o pagamento de uma indenização para os beneficiários do Auxílio Brasil afetados na época.
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Quem vai poder receber o pagamento da indenização do Auxílio Brasil?
Conforme determinado pela 1ª Vara Cível de São Paulo, responsável pela análise do caso, o recebimento do pagamento da indenização do Auxílio Brasil, vai se destinar exclusivamente para:
- Cerca de 4 milhões de titulares do benefício, devendo receber cada um R$ 15 mil;
- R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revestidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
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Nesse sentido, os responsáveis pelos pagamentos serão a Caixa Econômica, a União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como saber se vou receber a indenização?
Segundo a sentença da ação, cabe aos réus informar aos participantes do Auxílio Brasil afetados que possuem direito de receber o pagamento da indenização. Portanto, em breve, os participantes, podem receber o contato das instituições para receberem os valores, seja por carta, telefone ou extrato bancário.
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Vale destacar que esses repasses podem demorar para acontecer, pois tanto a Dataprev, quanto a Caixa e a ANPD, informaram que vão recorrer da decisão. Por esse motivo é necessário ficar alerta aos golpes que devem ser praticados por criminosos, sendo assim, não informe dados pessoais ou bancários.
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