O Governo Federal publicou uma portaria no dia 28 de setembro que regulamenta a liberação de casa própria para um grupo de pessoas, de forma totalmente gratuita. Confira em seguida quem pode conseguir a casa de graça do governo e quais são as regras.
Conquistar o sonho da casa própria é desejo de todas as pessoas. Mas, esse sonho pode ser burocrático, principalmente para as pessoas que enfrentam situação de vulnerabilidade social. A boa notícia é que algumas podem conseguir casa de graça do Governo e isso já está valendo!
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Casa de graça do governo
A portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério das Cidades (MCID 1248/2023) estabelece que beneficiários do Bolsa Família e de Benefício de Prestação Continuada que possuem parcelas referentes ao Programa de Habitação do Governo Federal Minha Casa Minha Vida poderão deixar de pagar as parcelas.
Antes da publicação dessa portaria, o Governo Federal subsidiava 95% das parcelas para esse público considerado em vulnerabilidade social. Ou seja, ficava apenas 5% para eles quitarem mensalmente. Mas, com a portaria, eles não precisam mais pagar esse percentual.
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Quais as regras para receber Bolsa Família e BPC?
No ano de 2023, para receber Bolsa Família e BPC, as pessoas precisam estar em situação de vulnerabilidade social. O Bolsa Família teve algumas mudanças, inclusive em seu nome, que havia sido alterado para Auxílio Brasil no Governo Bolsonaro e agora voltou ao nome original.
O Bolsa Família exige uma renda mensal per capita de até R$ 218 e inscrição no cadastro único. São prioridade no recebimento aquelas famílias que possuem como membros gestantes, crianças ou adolescentes.
Já o BPC exige renda de até 1/4 do salário mínimo e inscrição no cadastro único. É pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham condições de se sustentar e que não tenham contribuído com a Previdência e, dessa forma, não terão direito a nenhum salário previdenciário.
Levando em consideração que é um público em vulnerabilidade, essa portaria para dar casa de graça é uma ótima oportunidade para essas pessoas.
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Portaria da casa de graça do governo também prevê outras mudanças
Além da liberação de casa de graça para beneficiários do Bolsa Família e BPC que participaram do Minha Casa Minha Vida, A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A Caixa Econômica Federal possui 30 dias para se adaptar às novas regras de contratação. As pessoas que se enquadram nesses requisitos e que possuem um contrato ativo já podem usufruir dessas novas condições de isenção e reduções de parcelas.
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