O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de fora da revisão do artigo 29 aproximadamente 148.582 segurados. Essa análise decorre de benefícios de aposentadorias, pensões e auxílios recebidos entre 2002 e 2009 calculados com erro pela autarquia.
No período mencionado, o órgão, deixou de desconsiderar 20% das menores contribuições dos benefícios previdenciários como, por exemplo, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Consequentemente, diversos beneficiários receberam valores abaixo do realmente teriam direito.
O pagamento dos atrasados decorrentes da revisão do artigo 29, iniciou em 2013, após uma ação civil pública que solicitou o reconhecimento do errado ser apresentada por meio do Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Dessa forma, para fazer os pagamentos, o cronograma levava em conta a idade do segurado e os valores atrasados. Os depósitos perduraram por nove meses e finalizou em maio de 2022.
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Mais de 148 mil segurados ainda podem receber a revisão do artigo 29
Aproximadamente 148 mil segurados, não tiveram a revisão do artigo 29 processada. Segundo o órgão, “uma vez que apresentaram inconsistências na tentativa de processamento pelo sistema, pois são benefícios mais complexos, como por exemplo, benefícios com pensão desdobrada.”
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Em meados do mês de abril de 2023, o Instituto, solicitou judicialmente o prazo de mais doze meses para conseguir finalizar o pagamento das revisões. De acordo com o Sindnapi, esse motivo feito pelo órgão, se trata de uma medida “protelatória”. Mas, tanto o sindicato e o MPF, ao se manifestarem na ação, não aceitaram o pedido e determinaram que, em 30 dias, o INSS fizesse a apresentação de um plano de pagamento.
Inúmero segurados elegíveis, com direito de receber, acabaram prejudicados durante os nove meses em que aconteceu o pagamento da revisão do artigo 29. Desse modo, as pessoas começaram a procurar o MPF, o sindicato e o INSS de forma administrativa para verificar a situação.
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Dados da revisão
Conforme informado pelo órgão, entre 2013 e 2022, a revisão ocorreu em 14,5 milhões benefícios de forma automática, administrativa ou judicial. Do total:
- 10.349.898 (71,3%) não apresentaram diferenças a serem pagas;
- 2.912.748 (20%) tiveram os valores pagos de forma automática pelo sistema;
- 371.955 (2,5%) foram revistos judicialmente, cabendo o pagamento na via judicial;
- 376.789 (2,6%) tiveram os valores pagos administrativamente.
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Além disso, 502.832 benefícios atendidos pela revisão do artigo 29, não tiveram os valores gerados, pelos seguintes motivos:
- Óbito do titular do benefício, aguardando requerimento do dependente/herdeiro para recebimento;
- Diferenças apuradas com valor inferior a R$ 67,00 (o valor é pago quando da concessão de novo benefício ao segurado);
- Verificação de irregularidade no benefício (cessação por motivo de irregularidade, acumulação de benefícios, dentre outros); e, além disso,
- Inconsistência na cadeia de benefícios, impedindo o processamento de revisão automática.
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Revisão do artigo 29: ainda é possível solicitar?
O prazo previsto para a solicitação da revisão do artigo 29 é de 10 anos, por isso, não há como pedir o recálculo. Estando válida a opção para os segurados que receberam uma carta do órgão informando sobre a reanálise, mas não teve o benefício revisto ou não recebeu os valores pelo cronograma.
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Por fim, nos casos dos segurados que tiveram a revisão processada, no entanto, os valores não foram gerados, o segurado precisa fazer o pedido pela plataforma Meu INSS.
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