Depois de uma longa espera, o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime, ou seja, todos os ministros votaram a favor, foi aprovada a constitucionalidade do empréstimo BPC LOAS. Não obstante, o BPC se destina pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos a partir dos 65 anos.
Nesse ínterim, é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e os interessados também precisam comprovar baixa renda, além de estarem cadastrados no Cadastro Único, ou seja, CadÚnico para solicitar os valores.
Então, neste artigo, vamos falar sobre a aprovação do empréstimo BPC LOAS. Confira!
Entenda sobre a natureza assistencialista do BPC LOAS
Em síntese, o BPC LOAS, ou seja, Benefício de Prestação Continuada regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
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Nesse sentido, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente. E assim, devido a natureza assistencial, a contribuição para o INSS não é obrigatória.
Devido a natureza assistencialista do Benefício de Prestação Continuada, aqueles que recebem o BPC LOAS não recebem décimo terceiro salário, pensão por morte, tampouco estão entre os que poderão receber o 14 salário, dentre outras verbas.
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Em razão disso, há anos os que recebem os valores desse benefício lutam para conseguir, pelo menos, a aprovação do empréstimo BPC LOAS para que possam tentar solicitar empréstimos e, assim, pagar contas, quitar dívidas, dentre outros.
Do que se trata o empréstimo BPC LOAS?
De acordo com a decisão recente doo STF em 12 de setembro de 2023, em relação ao empréstimo BPC LOAS, a Instrução Normativa no Diário Oficial da União (DOU) foi publicada e as regras com relação ao empréstimo foram anunciadas.
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Nesse sentido, aqueles que recebem um salário mínimo, ou seja, R$1320,00, poderão comprometer 35% do valor do benefício do INSS, dos quais 30% são destinados ao empréstimo consignado com parcela de R$396,00 liberada, ou seja, R$15.600 aproximadamente.
Não obstante, os outros 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. Neste caso, será para o Cartão benefício: parcela de R$66,00 libera R$1339,00 E R$500 para crédito. E para o Cartão Consignado: parcela de R$66,00 libera 1325,00 e R$550 de crédito.
No entanto, o beneficiário poderá realizar apenas um desses cartões. E ainda, a cobrança das taxas de juros só podem ser de até 1,91% para consignados e 2,83% para cartões.
Essa decisão do STF já está valendo para empréstimo BPC?
Embora tenha sido aprovado pelo STF, o INSS ainda precisa atualizar a margem que será realizada pelo instituto, e atualizar o crédito para que possa ser utilizado! Ou seja, pode levar alguns dias para o INSS liberar.
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Aprenda como solicitar o BPC LOAS
Depois de tudo que falamos até aqui, se o BPC LOAS é para você, vamos te ensinar como solicitá-lo. Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é necessário realizar requerimento nos canais de atendimento do INSS. Pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site, ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
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