Em nossa Constituição Federal, prevalece a obrigatoriedade da construção de políticas públicas para ajudar os brasileiros a ter mais qualidade de vida, por exemplo, com a construção de moradias. Nesse ínterim, o Governo Federal cria medidas como o programa casa de graça do Governo.
Entre as políticas públicas realizadas nas últimas décadas, o programa Minha Casa, Minha Vida, trouxe uma realocação de investimentos voltara para dar moradia a milhares de brasileiros que, antes do programa, moravam até mesmo nas ruas.
Então, para entender melhor sobre a importância do programa casa de graça do Governo Federal, veja a seguir. Assim, leia na íntegra.
Do que se trata o programa Minha Casa, Minha Vida?
De forma sucinta, o programa Minha Casa, Minha Vida, foi criado para combater a quantidade enorme de brasileiros que não tinham onde morar, tampouco, como pagar aluguel ou mesmo as parcelas do financiamento de uma casa própria.
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Em vista disso, em 2009, o programa foi criado pelo então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e apresentava o desenvolvimento de moradias populares e conjuntos habitacionais oferecendo subsídios de até R$ 47,5 mil e taxa de juros abaixo do mercado.
É inegável que, apesar dos critérios que precisavam ser cumpridos, se tornou um dos programas mais importantes de toda história do Brasil, devido a inserção de pessoas que, antes não tinham nenhuma expectativa de ter moradia.
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Nada obstante, ainda que as parcelas sejam pequenas e as taxas de juros reduzidas, muitas pessoas ainda enfrentam problemas para quitá-las por estarem inseridas em uma situação de extrema pobreza, como os que recebem o Bolsa Família, daí a necessidade da criação de um programa voltado para isso.
Do que se trata o programa casa de graça do Governo?
Em 28 de setembro de 2023, o Ministério da Cidades publicou no Diário Oficial da União uma portaria que isenta a cobrança das prestações do Minha Casa, Minha Vida, para quem recebe o benefício do Bolsa Família e o benefício do INSS de Benefício de Prestação Continuada (LOAS).
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Destarte, aqueles que recebem Bolsa Família, vivem em situação de pobreza, com renda familiar de até R$218 por pessoa. Estão inscritas no Cadastro Único e recebem no mínimo R$600 para a sua sobrevivência. Ou seja, são pessoas sem condições de pagar o aluguel, de uma casa própria.
Em contrapartida, os que recebem o benefício do INSS que é o Benefício de Prestação Continuada, são os idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência. Nesse sentido, devem ter uma renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, além da inscrição no CadÚnico.
Em se tratando dos beneficiários do BPC, recebem um salário mínimo ao mês.
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De forma resumida, todas as duas categorias não possuem condições financeiras para pagar o aluguel de uma casa ou mesmo comprar um imóvel. Ou seja, a política pública realizada se torna de suma importância para ajudar e dar o amparo que essas famílias necessitam.
Na prática, como vai funcionar o programa casa de graça do Governo?
Esse programa está voltado para aqueles que recebem Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Em vista disso, essas pessoas não irão mais precisar pagar as parcelas de financiamento do Minha Casa, Minha Vida, ou seja, irão ganhar as casas do Governo Federal.
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Em síntese, ainda que a decisão sobre a casa de graça do Governo já tenha sido avisada, a Caixa Econômica Federal anunciou que ainda precisa se adaptar, por ser a responsável pelos milhares de contratos de financiamento. Ela terá 30 dias para começar a colocar as novas regras em andamento.
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