Confirmado desconto na conta de luz para idosos com idade igual ou acima de 60 anos. Veja em seguida como conseguir esse benefício especial!
Por meio da sanção da Lei n.° 10.438 de 2022, surgiu o Programa Tarifa Social de Energia, criado pelo governo federal. O objetivo da iniciativa está em garantir que idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica tenham acesso à energia elétrica com custo baixo. Saiba mais!
Tarifa Social de Energia: desconto na conta de luz para idosos
O Programa Tarifa Social de Energia, está disponível para os idosos de baixa renda, que possuem renda mensal limitada a dois salários mínimos. Nesse sentido, o salário mínimo, a partir de maio, ficou definido em R$ 1.320, correspondendo a R$ 2.640.
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Dessa forma, as famílias que possuem entre os integrantes quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, podem desfrutas do desconto especial na conta de luz. Não podendo a renda mensal dos beneficiados pelo BPC, ser superior a 1/4 do piso nacional.
A novidade é que a inclusão no Programa Tarifa Social de Energia agora acontece de forma automática. Auxiliando os idosos de baixa renda a utilizarem o desconto e economizar mais dinheiro. Dispensando a solicitação de acesso.
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Regras da Tarifa Social de Energia
Para conseguir o desconto na conta de luz, os idosos precisam preenchem determinadas regras para acesso à Tarifa Social de Energia. Primeiro, precisamos mencionar que a Lei n.° 14.203, de 2021, estabeleceu que o poder executivo, as comissórias, permissórias e autorizados de serviços de energia, podem incluir essas pessoas na iniciativa.
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Além disso, prevê que os idosos com inscrição no Cadastro Único, podem ter acesso ao programa se cumprem os demais critérios legais.
Qual o desconto na conta de luz?
Os idosos participantes e inscritos na subclasse Residencial de Baixa Renda, conseguem a isenção do Custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Custeio de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com desconto na conta de luz cumulativo. Confira:
| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
| de 0 a 30 KW/h | 65% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 a 100 KW/h | 40% | B1 subclasse baixa renda |
| de 101 a 220 KW/h | 10% | B1 subclasse baixa renda |
| a partir 221 KW/h | 0% | B1 subclasse baixa renda |
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