Você sabe como receber BPC Loas? O Benefício de Prestação Continuada é um programa de assistência social do governo brasileiro destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Porém, elas precisam viver em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Por meio do programa, o governo garante aos referidos grupos o acesso a uma renda mínima para suprir suas necessidades básicas. Além disso, promove sua inclusão social.
O BPC contribui para que esses indivíduos tenham acesso a recursos financeiros que possibilitem o suprimento das condições dignas em termos sociais. Portanto, veja como receber BPC Loas.
Condições para uma pessoa receber o BPC Loas
Para estar apto a receber o BPC, é necessário atender a uma série de condições estabelecidas pela legislação. Normalmente, deve-se:
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- Idade ou deficiência: uma das formas de como receber BPC Loas é ter 65 anos ou mais e a pessoas de qualquer idade que tenham algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que os impeça de participar plenamente na sociedade.
- Renda per capita familiar: a renda mensal per capita do grupo familiar do requerente deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 330). Todavia, o cálculo leva em consideração o valor total dos rendimentos de todas as pessoas que compõem o grupo familiar.
- Ausência de outros benefícios: o requerente não pode receber outro benefício previdenciário, como uma aposentadoria, por exemplo.
- Cadúnico: também é essencial possuir inscrição no Cadastro Único para programas sociais. Afinal, a inclusão no sistema é feita nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Outros detalhes de como receber BPC Loas
Para comprovar que se enquadra nas condições, o interessado deve apresentar documentação adequada. Por exemplo, documentos de identificação, comprovantes de renda e laudos médicos, no caso de pessoas com deficiência.
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No entanto, é fundamental destacar que o BPC não é um benefício contributivo, portanto, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele. Trata-se de um benefício assistencial, com o objetivo de garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Solicitação do benefício
A pessoa deve solicitar o BPC entrando em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social. Mas há diferentes canais pelos quais é possível fazer o pedido:
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- Atendimento telefônico: entre em contato com o INSS por meio do número de telefone 135. Nesse canal, é possível obter informações sobre o processo de solicitação e agendar um atendimento presencial, caso necessário.
- Atendimento on-line: o governo disponibiliza a plataforma do Meu INSS, por aplicativo ou site para realizar o pedido do benefício;
- Presencialmente nas agências do INSS: pode-se comparecer pessoalmente a uma agência do INSS sem agendamento prévio. No entanto, é recomendável agendar para evitar longas filas.
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