O Supremo Tribunal Federal aprovou em dezembro de 2022 a revisão da vida toda, que permite aos aposentados do INSS revejam o valor da aposentadoria para que ele seja devidamente calculado, incluindo no cálculo todos os salários recebidos até o momento da aposentadoria.
Mas essa decisão ainda tem gerado dúvidas sobre sua aplicação. Pela decisão do STF, os vencimentos contribuídos antes de julho de 1994 devem ser incorporados ao cálculo da aposentadoria, o que pode aumentar o valor da contribuição.
Apesar da decisão dos ministros, o veredito final sobre a revisão da vida toda ainda está pendente. Veja a seguir tudo que se sabe sobre a revisão da vida toda.
O que é a revisão da vida toda
Devido à mudança da moeda corrente no país, o INSS não considerava contribuições feitas antes de 1994 na hora de calcular o valor da aposentadoria. Ou seja, apenas era considerada a média das contribuições feitas após julho de 1994.
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Isso acabou prejudicando muitos aposentados que contribuíram para a Previdência antes desse período, pois eles tiveram essas contribuições ignoradas.
A revisão da vida toda, aprovada pelo STF, autoriza o recálculo da aposentadoria, incluindo todos os salários – inclusive os anteriores a 1994.
Quem pode receber a revisão da vida toda
Há alguns requisitos para que os aposentados possam receber a revisão da vida toda. A primeira regra para ter direito ao recálculo é que o aposentado tenha se aposentado antes de 13 de novembro de 2019 – data em que entrou em vigor a última Reforma da Previdência.
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Além disso, o primeiro pagamento da aposentadoria precisa ter acontecido há menos de 10 anos. Caso contrário, não é possível pedir a revisão.
Também é preciso se atentar se a revisão vai, de fato, aumentar o valor da aposentadoria. Por isso, é importante consultar um advogado previdenciário para fazer uma simulação.
A revisão já está valendo?
A decisão do STF ainda não está totalmente em vigor. Apesar de já haver maioria para aprovar a revisão da vida toda, o processo encontra-se parado neste momento por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Trata-se de um pedido de mais tempo para analisar o caso antes de publicar seu voto.
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O INSS recorreu da decisão do STF e agora os ministros precisam dar a palavra final. Desde julho, os processos judiciais sobre o tema estão em pausa nos tribunais. O INSS quer reduzir os impactos financeiros da decisão do STF.
Vai ter pagamento retroativo da revisão da vida toda?
Atualmente, o STF estipula o pagamento de atrasados referentes aos últimos cinco anos para quem buscar a revisão da vida toda. Acontece que o INSS pretende não fazer esses pagamentos.
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Por isso, até que os ministros do STF tomem uma decisão, todos os processos sobre o tema estão parados na Justiça.
No momento, há mais de 24 mil processos em andamento sobre a revisão da vida toda. Conforme o Conselho Nacional de Justiça, 10,7 mil foram protocolados neste ano.
Como fazer o meu pedido
Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado precisa entrar com uma ação na Justiça. Isso porque o STF não determinou que o INSS faça a revisão automática das aposentadorias.
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Sendo assim, apenas a Justiça vai analisar se o aposentado tem direito à revisão, analisando caso a caso. Apesar dos procedimentos estarem pausados, os aposentados podem entrar com ações judiciais normalmente para solicitar o recálculo.
Em geral, esses processos duram de dois a três anos.
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