Embora o INSS possua requisitos para ser preenchidos para que os contribuintes consigam se aposentar, logo após a aposentadoria, também é possível conseguir adicional 25 na aposentadoria, se novos requisitos forem cumpridos.
Não obstante, muitos aposentados não sabem desse adicional por falta de comprometimento do próprio instituto em dar mais informações a respeito, além também de ser um adicional que não é muito utilizado pelos aposentados.
Então, veja a seguir do que se trata o adicional 25 de na aposentadoria. Confira!
Do que se trata o adicional 25 na aposentadoria?
De forma concisa, o adicional 25 na aposentadoria acontece na aposentadoria por incapacidade permanente, também chamada de aposentadoria por invalidez. Em vista disso, é um adicional, ou seja, um aumento, pago aos aposentados que precisam de acompanhamento permanente de outras pessoas.
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Embora não seja a situação da maioria dos aposentados, ainda que na aposentadoria por invalidez, pela própria razão de ser da aposentadoria, se trata de uma forma de aposentadoria que precisa de uma atenção maior da Previdência Social.
Nesse sentido, ao realizar o pagamento do adicional 25 na aposentadoria, a intenção do INSS era destinar os valores para que o aposentado por invalidez, possa pagar os gastos com um acompanhante como um enfermeiro, por exemplo.
Destaca-se também que, a relação de enfermidades presentes na legislação não pode ser considerada exaustiva, visto que a lei da Previdência decidiu um único requisito que seria a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Ou seja, não se subordina a nenhuma doença determinada.
Não obstante, de modo como acontece na maioria dos auxílios da Previdência Social, o aposentado precisará comprovar a necessidade de uma pessoa nos cuidados da rotina. Ou seja, através de exames, por exemplo.
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STF julga adicional 25 na aposentadoria
Em primeiro lugar, essa é uma questão bastante discutida, visto que os cuidados podem ser necessários em outras aposentadorias. No entanto, buscando dar uma atenção melhor aos aposentados por invalidez do INSS, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é devido apenas para essa aposentadoria.
Em vista disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema Repetitivo 982, com repercussão geral. E assim, o STJ entendeu que se a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro fossem comprovadas, o aposentado teria direito ao adicional, não importando a aposentadoria.
Em contrapartida, o INSS recorreu e a discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, em 2019, o STF resolveu suspender todos os processos que tramitavam na Justiça sobre o adicional para outras aposentadorias, que não a por Invalidez.
Em Junho de 2021, o Tribunal entendeu que o adicional 25 na aposentadoria deverá se manter apenas na aposentadoria por Invalidez.
Aprenda como solicitar o adicional na aposentadoria por invalidez
Em primeiro lugar, para conseguir o adicional 25 na aposentadoria, basta entrar no site ou aplicativo do MEU INSS para pedir o adicional na aposentadoria. Entretanto, lembre-se da necessidade de comprovar que precisa de uma terceira pessoa.
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