Após a Reforma da Previdência de 2019, ocorreram muitas alterações nas regras para solicitar a aposentadoria. Contudo, foram estabelecidas certas orientações para beneficiar aqueles que estavam prestes à conquistar seu benefício. No artigo a seguir, você descobrirá as normas pertinentes e como determinar a alternativa mais vantajosa para o seu caso.
Entre as modificações implementadas pela Reforma da Previdência em 2019, destacam-se o término da aposentadoria por tempo de contribuição e o aumento na idade mínima para a aposentadoria por idade no caso das mulheres. Isso implica que os indivíduos terão que estender sua jornada de trabalho para obter o tão aguardado benefício previdenciário.
Entretanto, como mencionado anteriormente, algumas situações permitem a antecipação, graças às regras de transição que foram implementadas. Como ficam as regras de aposentadoria para os nascidos entre 1964 e 1969?
Regra permanente de aposentadoria por idade
No caso dos homens, a idade de aposentadoria é de 65 anos, com um mínimo de 15 anos de contribuição. Enquanto para as mulheres, a idade exigida agora é de 62 anos, com um mínimo de 15 anos de contribuição.
Isto é, conforme a norma permanente, a quantidade significativa de contribuições não é mais suficiente, pois a Reforma da Previdência a extinguiu, tornando essencial atender aos critérios de idade. Entretanto, é fundamental enfatizar a presença das regras de transição, que demandam uma análise.
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Para quem faltava 2 anos para se aposentar
Para aqueles que estavam a apenas 2 anos ou menos de se aposentar quando a Reforma da Previdência foi implementada, existe a possibilidade de se enquadrarem na regra de aposentadoria do pedágio de 50%. Isso significa que, no caso dos homens, era necessário ter 33 anos de contribuição antes da Reforma, e para as mulheres, 28 anos de contribuição antes da Reforma.
Nesse caso, é necessário que tais indivíduos trabalhem pelo período restante e paguem um pedágio de 50% para conseguirem solicitar o benefício. Como exemplo, podemos citar o caso de Paulo, que estava a apenas 1 ano de se aposentar. Dessa forma, ele terá que trabalhar pelo ano restante e mais 50% do tempo, totalizando 1 ano e 6 meses de trabalho adicional.
Regra do pedágio de 100%
Para que homens possam se aposentar de acordo com esta regra, é fundamental acumular 35 anos de contribuição. Isso implica em trabalhar por um período equivalente ao dobro do tempo que faltava para a aposentadoria a fim de atingir o tempo necessário de contribuição. Além disso, é obrigatório ter, pelo menos, 60 anos de idade.
No que se refere às mulheres, é necessário possuir 30 anos de contribuição para se qualificarem para a aposentadoria. Consequentemente, será necessário trabalhar por um período equivalente ao dobro do tempo que faltava para a aposentadoria, até atingir esse tempo de contribuição. Além disso, a idade mínima requerida é de 57 anos.
Vale ressaltar que essa condição é válida aos trabalhadores que estavam em fase próxima de aposentadoria no momento em que a Reforma da Previdência entrou em vigor.
Vejamos, por exemplo, a situação de João, que já havia acumulado 32 anos de contribuição no momento em que Reforma da Previdência entrou em vigor. Para atingir os 35 anos necessários para a aposentadoria, faltam 3 anos. Contudo, ele precisará pagar um percentual adicional de 100% do tempo, ou seja, contribuir por mais 6 anos para satisfazer esse critério.
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Regra dos pontos
Essa norma considera a idade do beneficiário juntamente com o tempo de contribuição. A pontuação requerida aumenta anualmente. Em 2019, eram necessários 96 pontos para os homens, e no mínimo 35 anos de contribuição, o que resultava em uma idade mínima de 61 anos para a aposentadoria.
No caso das mulheres, a pontuação necessária era de 86 pontos, com um mínimo de 30 anos de contribuição. Essa pontuação aumenta em 1 ponto a cada ano, tanto para os homens quanto para as mulheres.
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Quais regras de aposentadoria são as mais vantajosas?
Não há uma regra de aposentadoria que seja mais vantajosa, pois tudo dependerá da situação individual do segurado. Portanto, a melhor opção é buscar a orientação de um advogado especialista e efetuar os cálculos necessários para determinar qual opção proporcionará o maior valor em relação ao tempo.
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