As regras do saque aniversário FGTS estão para mudar. Afinal, um projeto de lei estudado pelo Governo Federal deverá modificar as normas. As mudanças devem possibilitar a retirada completa do benefício mesmo em caso de adesão à modalidade. Atualmente, o saque é restrito.
O projeto, que já foi analisado pelo Ministério do Trabalho, agora foi encaminhado à Casa Civil. Contudo, as alterações deverão permitir que trabalhador que optou pela modalidade de saque também tenha acesso ao valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Portanto, veja, a seguir, quais as outras mudanças do saque aniversário FGTS. Boa leitura.
Modificações do saque aniversário FGTS
Veja as mudanças no saque aniversário FGTS:
Leia mais: SAIU NO DIÁRIO OFICIAL: Empréstimo Consignado INSS, Novas Mudanças Anunciadas!
- Modalidade de retirada foi criada em 2019;
- Ao optar pelo saque aniversário FGTS, trabalhador pode retirar parte do Fundo de Garantia anualmente, mas no mês do seu aniversário;
- No entanto, modalidade restringe retirada completa do saldo em caso de demissão sem justa causa;
- Com isso, o trabalhador tem acesso apenas a multa rescisória;
- Projeto prevê que todo o valor que consta no fundo, seja liberado;
- Inicialmente, medida é para trabalhadores que já estão com o saldo bloqueado;
- Texto estabelecerá que, ao realizar o saque completo, o trabalhador não pode retornar a modalidade do saque aniversário;
- O projeto também prevê que as mudanças sejam válidas para todo empregador formal;
- Segundo o Governo Federal, o objetivo é corrigir uma ”injustiça” que impede o trabalhador de sacar o que é seu por direito;
- Todavia, ainda deverá ter votação pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIA de Última Hora pelo WhatsApp
Calendário FGTS de aniversário
Atualmente, o saque aniversário FGTS libera-se para os trabalhadores de acordo com um calendário estabelecido. Todavia, a ordem de pagamentos segue o mês de aniversário do empregado formal.
Leia mais: Saque-Aniversário do FGTS: Entenda quem tem Direito e Como Consultar o Saldo
Veja o calendário do saque aniversário FGTS:
Leia mais: Pagamento do 14º salário de aposentados: tudo que você precisa saber
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
