O Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) liberou a consulta ao direito de indenização pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil.
Assim, a Justiça disponibiliza esse valor para os segurados do INSS, que participaram de empréstimos em sem consentimento. Desse modo, a indenização pode chegar ao valor superior de R$ 15 mil. Confira mais informações sobre a indenização e como ela será paga aos beneficiários do INSS.
Beneficiários do Auxílio Brasil recebem indenização
Em resumo, o sigilo entrou com uma ação sobre vazamento de dados. A organização é autora de uma ação que aponta que dados de cerca de 4 milhões de pessoas que receberam Auxílio Brasil em 2022 foram vazados. Há dados de pessoas de mais de 4 mil municípios.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), dados pessoais foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários, que usaram as informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros. Entre as informações vazadas estão:
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- Endereço;
- Número de celular;
- Data de nascimento;
- Valor do benefício recebido;
- NIS (Número de Identificação Social) e informações sobre os cadastros dos beneficiários no SUS (Sistema Único de Saúde), como o CadSUS.
Assim, a Justiça determinou o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a cada um dos afetados. Portanto, o valor pago pela União, Caixa, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) segue de acordo com a sentença expedida pela Justiça. Desse modo, cabe aos réus informar ao cidadão o direito da indenização e assim efetuar o seguinte pagamento.
Para consultar o direito à indenização, é preciso ir até o site sigilo.org.br. Logo na página inicial há o botão “Conferir se eu tenho direito”. Após clicar nele, basta informar os dados solicitados.Nos casos em que houve vazamento dos dados, será informado “Você está elegível”, enquanto nos demais casos aparecerá “Você não está elegível”.
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Auxílio Brasil e a garantia de pagamento da indenização
Em resumo, após o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais solicitar o pagamento da indenização do Auxílio Brasil, os beneficiários do programa devem estar atentos para o recebimento do pagamento. Assim, a realização do pagamento se relaciona com o vazamento de dados dos segurados que receberam o benefício em 2022.
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Assim, os bancos podem pagar até R$15 mil em indenizações, pois após o vazamento de dados, muitos bancos encaminharam empréstimos consignados sem consentimento das pessoas, o que acaba sendo contra a legislação estabelecida no país.
Desse modo, fique atento aos valores que caem em sua conta, pois uma vez usado o empréstimo, o banco pode alegar que você se beneficiou do consignado, mesmo contra a sua vontade. Assim, após a averiguação do empréstimo indevido, entre em contato com um advogado especialista para que você possa ter sua indenização realizada.
Como consultar a indenização do Auxílio Brasil?
Em resumo, para consultar a indenização do Auxílio Brasil é necessário seguir alguns critérios:
- No portal sigilo.org.br, o beneficiário deve clicar no item “Conferir se tenho direito”;
- Ele deve preencher algumas informações: nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de ler e concordar com a Política de Privacidade e Termos de Uso do site.
- A consulta vai mostrar se aquela pessoa está na base de dados supostamente vazada, e se é elegível a receber o valor ou não.
Mas, vale lembrar que a consulta não assegura do pagamento da indenização do Auxílio Brasil, pois não é possível prever quanto tempo o processo vai levar.
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