Está informado sobre como requerer a revisão da aposentadoria? Isso, afinal, é um procedimento que pode elevar o valor do seu benefício previdenciário, desde que suas contribuições sejam significativas.
Ainda que seja viável realizar essa avaliação de maneira digital, diretamente por meio do site ou aplicativo do Meu INSS, algumas pessoas optam por iniciar uma ação judicial. No entanto, antes de prosseguir com essa solicitação, elas fazem uma análise minuciosa de todo o seu histórico de contribuição, a fim de determinar se existe alguma vantagem.
Confira, a seguir, um exemplo de revisão de aposentadoria obtida por meio de ação judicial. Desfrute da leitura.
Revisão da aposentadoria do INSS
O Tribunal Federal de Londrina (PR) deliberou que o INSS reavalie o montante da aposentadoria de uma residente local, de acordo com as diretrizes da regra da “revisão da vida toda”. Essa determinação foi proclamada pelo juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que exerce suas funções na 8ª Vara Federal de Londrina.
Em resultado dessa determinação, a beneficiária da aposentadoria terá um aumento de R$106,00 em seu benefício mensal. No entanto, o valor total da diferença identificada alcança R$ 8.957,49.
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Na sua decisão, o magistrado explicou que o artigo 3º da Lei 9.876/1999 estabelecia uma regra de transição para os filiados ao sistema previdenciário até a véspera de sua promulgação (26/11/1999). No entanto, esse artigo também determinava que o período de cálculo inicial incluiria apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994. Isso resultava na restrição que impedia o beneficiário de utilizar as contribuições feitas antes de julho de 1994 para calcular o valor de sua aposentadoria.
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Como pedir essa análise?
Se estiver considerando solicitar a revisão de sua aposentadoria, é importante saber que existem duas maneiras de fazê-lo. A primeira envolve o atendimento presencial nas agências do INSS, e essa opção ainda está disponível.
No entanto, antes de se dirigir a uma unidade da previdência, é aconselhável que você entre em contato com a central telefônica do Instituto, por meio do número 135. Dessa forma, selecione o serviço de “Revisão de aposentadoria ou benefício” e agende um dia e horário para a sua visita ao INSS.
Quando for à agência, entregue a documentação necessária para que o seu pedido de revisão da aposentadoria seja processado. Se não tiver certeza sobre quais documentos fornecer, peça ajuda ao atendente do INSS durante a sua visita.
No entanto, existe uma segunda opção para solicitar a revisão da aposentadoria, que é por meio on-line:
- Acesse o portal ou aplicativo do Meu INSS;
- Selecione a opção “Entrar com gov.br”;
- Faça o login usando o seu CPF e, em seguida, clique em “Continuar”;
- Insira a senha cadastrada e clique em “Entrar”;
- Localize a opção “Novo Pedido” ou clique nela, se estiver disponível na tela;
- Ao abrir a tela para criar um novo pedido, procure por “Revisão”;
- Depois de clicar em “Revisão”, é possível que uma tela de atualização de dados cadastrais seja exibida;
- Clique em “Atualizar”;
- Atualize as informações necessárias, como endereço, bairro, município, estado, telefone e e-mail, e, em seguida, clique em “Avançar”.
- Em seguida, uma informação será exibida:
- Se concordar com a informação acima, clique em “Avançar”;
- Leia as outras informações relacionadas ao serviço e clique em “Avançar”;
- Siga os últimos passos solicitados no Meu INSS.
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