Os aposentados e pensionistas do INSS contam com novas regras para a aposentadoria aos 60 anos com o tempo de contribuição de 30 anos. Assim, é muito importante estar atento à ouvidoria do INSS e utiliza-lá como um canal para reclamações e sugestões. Porém, isso não resolve problemas imediatos.
Portanto em casos de extrema necessidade, as pessoas devem procurar ajuda legal, como um advogado, para acelerar o processo de obtenção de benefícios. Confira mais informações sobre as novas regras para a aposentadoria.
Novas regras para aposentadoria aos 60 anos
Em resumo, para se aposentar agora é necessário seguir alguns critérios que foram estabelecidos através da Reforma da Previdência. Confira quais são eles:
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- Regra permanente de aposentadoria por idade: para os homens, a idade para se aposentar é de 65 anos, com 15 anos de contribuição. Já para as mulheres, a idade aumentou para 62 anos, com 15 anos de contribuição também;
- Pedágio 50%: destinado para aqueles que faltavam 2 anos para se aposentar;
- Pedágio 100%: os homens precisam ter 60 anos e ter contribuído 35 anos, já as mulheres precisam ter 57 anos e ter contribuído 30 anos.
- Regras dos pontos: a idade mais o tempo de contribuição do beneficiário. A pontuação aumenta a cada ano. No ano de 2019, precisava de 96 pontos para os homens e no mínimo 35 anos de contribuição, ou seja, se aposentava com 61 anos, no mínimo.
Além disso, vale lembrar que as regras são válidas para quem estava próximo a se aposentar quando a Reforma da Previdência entrou em vigor.
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Quais regras para aposentadoria aos 60 anos são as mais vantajosas?
Em resumo, não existe uma regra que seja mais vantajosa, pois depende de cada cenário de cada trabalhador. Por isso, consulte um advogado especializado na previdência social a fim de saber qual regra se encaixa melhor no seu cenário.
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Além disso, esteja atento aos possíveis golpes referentes as novas regras de aposentadoria do INSS. Para que você não tenha prejuízo no seu benefício atual.
Projeto de Lei que pretende realizar o salário em dobro do INSS
Primeiramente, o Projeto de Lei 4426/23, do Poder Executivo, enviado ao Senado, permite um acréscimo significativo no salário, com um valor adicional máximo de R$10.064 mensais.
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Dessa forma, enviado ao Congresso para substituir a Medida Provisória 1181/23 sobre o mesmo tema, o projeto cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) para reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios. Além disso, uma das novidades é a possibilidade de uso da telemedicina para a perícia.
Para acelerar o andamento dos processos relativos a servidores públicos, o projeto também permite ao Executivo aceitar atestado médico ou odontológico emitido até a data de publicação da futura lei para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a realização da perícia oficial.
Ademais, uma das medidas planejadas para a redução das filas é a contratação de novos servidores públicos. O plano visa aproveitar o concurso realizado no ano anterior, com três mil aprovados. Assim, aproximadamente mil deles já foram incorporados ao INSS, enquanto os demais fazem parte do cadastro de reserva.
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