O INSS está pagando quem não contribuiu! Receba o BPC mesmo sem contribuir com a previdência. Confira mais informações.
Atualmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está pagando benefício mesmo para aquelas pessoas que nunca foram contribuintes de previdência social. Mas para isso, os interessados devem comprovar que não têm como prover sua própria subsistência, bem como não ter familiares que possam ajudar. Nesses casos, o Instituto paga R$1212, um salário mínimo, para todos.
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Portanto, se você ainda não conhece, esse é o famoso Benefício por Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, ou apenas BPC/LOAS. Ou seja, com esse auxílio, o governo tenta pôr em prática uma ajuda a todos os idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) que não tem condições de gerar uma renda. Mas fique atento pois temos algumas regras mais específicas para que o interessado tenha acesso aos R$1212.
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Receba o BPC: quais são os requisitos?
Quando se fala dos requisitos necessários para que o indivíduo receba o BPC/LOAS, o idoso precisa ter no mínimo 65 anos de idade e ainda comprovar estado de pobreza/necessidade. Para pessoa com deficiência não existe requisito de idade mínima, contudo as regras definem que é necessário comprovar a deficiência que provoque incapacidade no longo prazo.
Ademais, a norma vigente também exige das PCDs a comprovação do estado de pobreza ou necessidade. Dessa maneira é possível provar que o interessado não consegue prover suas necessidades básicas por si só. Sendo assim, em síntese, são essas as regras:
- Ter mais de 65 anos de idade;
- Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015);
- Vivenciar estado de pobreza/necessidade.
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É importante destacar que muitas pessoas ainda têm dúvidas acerca de como as leis interpretam esse estado de pobreza ou necessidade. Assim, temos que todas as famílias que possuem renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente, são consideradas unidades familiares em estado de pobreza.
Quanto vou receber do BPC?
O BPC/LOAS se caracteriza como um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo que não dá direito a 13º salário. Isso significa que o beneficiário do BPC/LOAS vai receber o valor de 1 salário mínimo todos os meses independentemente de qualquer outra situação que possa atingir o segurado.
Nesse contexto, esteja ciente de que não há possibilidade de que beneficiário receba BPC com um valor menor ou maior do que 1 salário mínimo. Ademais, aqueles que se encaixam nos requisitos e querem solicitá-lo devem se dirigir a unidade mais próxima do Centro de Referência de Assistência Social, ou simplesmente CRAS.
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