A Câmara dos Deputados aprovou em 4 de outubro um projeto de lei de autoria do governo que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)! Entre uma das medidas está o pagamento de valores extras que podem dobrar o salário de grupo de servidores do INSS.
O objetivo é reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Então não perca, saiba como funcionará, quando começará a valer, entre outras informações no texto a seguir!
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Quais as medidas do governo para reduzir filas no INSS?
Uma medida importante é a permissão para o uso da telemedicina nas perícias, que visa acelerar o processo de avaliação dos beneficiários. Isso é particularmente relevante no contexto da pandemia, quando o distanciamento social é crucial.
O projeto também trata do reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal, incluindo bombeiros militares, policiais militares e civis, com uma recomposição de 18% da remuneração em duas parcelas, sendo a primeira quando a lei for sancionada e a segunda em janeiro de 2024.
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A proposta ainda prevê reajuste para os quadros em extinção de policiais e bombeiros militares do Amapá, de Rondônia, de Roraima e do antigo Distrito Federal. O reajuste será concedido em parcela única assim que a proposta for sancionada.
Além disso, há a criação de um Fórum de Diálogo permanente entre o Governo Federal, governo do Distrito Federal e representantes das carreiras e serviços públicos mantidos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) visa discutir questões relacionadas à remuneração, estrutura organizacional e concursos públicos, entre outros temas.
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O salário do INSS dobrará em 2023?
Por fim, há uma medida do projeto de lei que prevê pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente. O bônus será concedido aos servidores que trabalharem fora do horário de serviço de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos. Assim, oferecerá incentivos financeiros para a redução das filas do INSS e das perícias médicas federais, podendo até dobrar o salário destes servidores do INSS.
Como funciona o programa de redução de fila do INSS?
O programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três. E se aplica a processos administrativos com análise acima de 45 dias, serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento, e exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
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Já está valendo a redução de filas do INSS pelo programa do governo?
O projeto agora segue para apreciação no Senado, onde poderá se tornar lei e beneficiar milhares de brasileiros que aguardam por atendimento no INSS.
As regulamentações estão em vigência desde julho, quando o Poder Executivo emitiu uma medida provisória para abordar o assunto.
A medida provisória é um mecanismo governamental que permite a promulgação imediata de uma lei. Devido a um impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado em relação ao procedimento de tramitação dessas matérias, a medida provisória não deverá ser analisada.
Portanto, é fundamental que o Congresso aprove um projeto de lei com o mesmo teor até o dia 14 de novembro para que as medidas não percam sua validade.
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