Ao chegar na faixa dos 60 anos, inúmeros brasileiros, enfrentam a incerteza de conseguir a sua aposentadoria. Isso porque, acabaram deixando de contribuir ou nunca contribuíram para a Previdência Social. Os preocupando em como ter uma digna qualidade de vida na melhor idade.
Muitos desconhecem, mas dois grupos podem ter direito a um benefício mensal que garante o recebimento de um salário mínimo. Em 2023, o valor corresponde a R$ 1.320, passando por correção todos os anos.
Além disso, os interessados precisam preencher determinados requisitos legais para terem direito ao recebimento. Veja em seguida mais informação!
INSS paga benefício para quem nunca contribuiu
Mesmo sem ter feito qualquer contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dois grupos podem ter direito de receber um benefício mensal, com renda de um salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC/LOAS, destinado aos idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que se enquadrem como baixa renda.
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O BPC/LOAS é um benefício assistencial, pago pelo governo federal, mas que conta com o órgão previdenciário como responsável por sua manutenção. Ou seja, o interessado precisa fazer a solicitação para o Instituto por meio da Central de Atendimento 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS, para que análise se preenche os critérios exigidos para ter direito ao recebimento.
Esse benefício visa auxiliar os idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social, para terem uma digna qualidade de vida. Dessa forma, não se exige que tenha contribuído a autarquia para ter direito ao benefício, mas estabelece determinas regras de acesso.
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Quais as regras do BPC/LOAS?
Conforme mencionamos, para ter direito ao BPC/LOAS, os idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência precisam se enquadrar em determinadas regras. Confira abaixa como ficam as normas para cada grupo:
Regras para idoso com mais de 65 anos
- Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Comprovar renda mensal de até 1/4 do salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovar que não possui renda própria.
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Regras para pessoa com deficiência
- Ter deficiência de qualquer natureza (sensorial, intelectual, mental ou física);
- Comprovar renda mensal de até 1/4 do salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovar incapacidade par ao trabalho;
- Não estar recebendo benefício previdenciário acima de um salário mínimo.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Para solicitar o BPC/LOAS, a pessoa precisa estar devidamente cadastrada no CadÚnico, para isso, basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa. Mas, não esqueça de ter, em mãos, os seguintes documentos para avaliação de renda e trabalho:
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- CPF;
- Título de eleitor;
- Documento com foto de cada pessoa do grupo familiar;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de matrícula para crianças e jovens de até 17 anos.
Por fim, como mencionamos, o requerimento do BPC/LOAS é feito pela Central de Atendimento, telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ou pelo site/aplicativo Meu INSS.
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