Tem novo benefício para aposentados chegando na área! E principalmente para os aposentados que ainda estão trabalhando. Isso mesmo, um Projeto de Lei (PL) aprovado recentemente auxilia ainda mais os aposentados que ainda estão no mercado de trabalho.
Confira a matéria completa e veja todos os detalhes.
Aposentados que trabalham têm benefícios de recolhimento de impostos
Primeiramente, o Projeto de Lei 3.670/2023 autoriza a isenção de recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária das pessoas que são empregadas, mas estão aposentadas. O projeto também determina a criação do cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Empregos (Sine). Essas iniciativas têm a intenção de incentivar a reintegração dos idosos no mercado de trabalho.
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Porém, só poderão deixar de recolher o FGTS as empresas que, optando pela contratação de aposentados, também tenham aumento do número total de empregados e de empregados aposentados. Essa medida deve considerar o mês de janeiro do ano em que a lei se tornar vigente.
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Como ficam os casos de rescisão de contrato
Primeiramente, esta lei permite que a empresa fique dispensada de recolher o FGTS referente ao mês em que aconteceu a rescisão com o empregado em questão. Isso também vale para o mês anterior do pagamento da indenização de 40% de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.
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Os órgãos estaduais, municipais e distritais que sejam executores das ações e serviços do Sine, também devem divulgar amplamente uma lista de pessoas aposentadas que sejam aptas ao retorno ao mercado de trabalho.
É importante destacar que a medida ainda está em tramitação no Congresso e ainda não virou lei. O texto foi aprovado no Senado e, agora, precisa ser analisado na Câmara.
Estímulo de programas de profissionalização de idosos é foco do novo PL
Vale destacar que o Estatuto do Idoso estabelece que o poder público deve criar e estimular os programas de profissionalização que sejam especializadas para idosos. Assim, é possível garantir que pessoas com idade avançada ainda possam utilizar seus potenciais e habilidade, incentivando empresas privadas a contratarem maiores de 60 anos.
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Atualmente, o Brasil conta com 17 milhões aposentados que não são inseridas no mercado de trabalho. Em suma, grande parte deste público possui plenas capacidades de continuar exercendo seus ofícios e desejam fazer isso. Medidas assim incentivam que empresas possam também melhorar seus números, usufruindo de mão de obra qualificada e experiente.
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