Confira! Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permite que aconteça a revisão da aposentadoria para quem se aposentou antes de 2008, seguindo o mesmo índice de reajuste do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
Veja aqui como essa revisão da aposentadoria pode beneficiar você e seus dependentes, uma vez que a decisão foi favorável aos trabalhadores aposentados.
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Como funciona a revisão da aposentadoria?
Existem diversas formas de solicitar uma revisão na sua aposentadoria. Isso, pois solicitar a revisão é direito de qualquer beneficiário do INSS! O objetivo das revisões é corrigir quaisquer erros cometidos no cálculo ou nos pagamentos de benefícios previdenciários, ratificando assim o valor que o beneficiário recebe.
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Além disso, anualmente ocorre o reajuste de aposentadorias e benefícios previdenciários, seguindo assim o piso de pagamentos nacional. Infelizmente, de acordo com a legislação vigente na época, servidores públicos federais já aposentados (antes de 2008) não tinham direito ao reajuste oferecido pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
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Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) intercedeu neste caso, dando a vitória a estes servidores federais aposentados, que agora poderão solicitar uma revisão da aposentadoria, adequando o valor recebido ao RGPS.
Servidores públicos federais não recebiam o reajuste?
Os servidores federais que se aposentaram antes de 2008 não passavam pelo reajuste do RGPS, uma vez que haviam recebido a aposentadoria através do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social). Dessa forma, estes servidores acabavam prejudicados pela regra em questão.
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Agora, com a nova decisão do INSS, servidores federais aposentados antes de 2008 podem solicitar a revisão do benefício de acordo com o RGPS, aumentando assim o valor pago e recebendo, inclusive, valores atrasados devidos.
Não sou servidor federal, posso solicitar a Revisão da minha Aposentadoria?
A revisão de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um processo fundamental para garantir que os aposentados recebam o valor correto de benefício. No entanto, é essencial compreender as diretrizes e regras estabelecidas para solicitar essa revisão.
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Primeiramente, é crucial verificar se ainda está dentro do prazo para fazer a solicitação, que é de até dez anos a partir do pagamento do primeiro benefício. Isso se aplica a situações em que seja necessário incluir tempo de contribuição ou corrigir os valores de pagamento utilizados no cálculo da aposentadoria.
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A revisão, quando concedida, pode resultar no recebimento das diferenças retroativas referentes aos últimos cinco anos antes do pedido, conhecidas como “atrasados.” No entanto, revisões nas quais o segurado apresenta novos documentos no decorrer do processo podem ter prazos diferentes para a contagem dos atrasados.
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