Um novo benefício para aposentados está chegando. Afinal, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 28 de agosto o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo. Mas o texto também traz novidades para os idosos.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do piso salarial nacional passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
Além da alteração do salário mínimo, o documento trata de um novo benefício que é essencial. Veja, a seguir, qual é essa vantagem.
Política de Valorização do Salário Mínimo
Com as novas regras estabelecidas, o Governo Federal pretende preservar o poder aquisitivo do aposentado em caso de crescimento com a economia. O salário mínimo, que até 30 de abril era de R$ 1.302, mudou em 1º de maio para R$ 1.320 mensais. Mas a política entra em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo tem potencial de chegar a R$ 1.461.
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho ressaltou que o salário mínimo é referência para mais de 25 milhões de brasileiros. Portanto, a política de valorização é um farol para a economia, pois trará novas direções.
O Brasil tem quase 38 milhões de aposentados e pensionistas no país. Porém, desse número, 25,4 milhões recebem o salário mínimo, e são impactadas diretamente nessa política permanente de valorização.
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Os pagamentos das aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego daqueles que ganham um salário mínimo representam um volume de recursos da ordem de R$ 470 bilhões por ano. Assim, são referência para os repasses direitos do Governo Federal.
A valorização é um aliado importantíssimo nos esforços para mais uma vez acabar com a fome no país. Afinal, a decisão vai conduzir para que retirar o Brasil do Mapa da Fome
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Novo benefício para aposentado
O novo benefício para aposentados é para quem recebe até R$ 2.640 por mês. Afinal, agora passa a ser isento do Imposto de Renda, substituindo a regra anterior, que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98.
Também estabeleceu-se a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Portanto, as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF.
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As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não foram alteradas. Entretanto, elas também serão beneficiadas, já que pagam o IRPF com base no que excede o valor isento. O novo benefício para aposentados sobre a isenção tem efeitos no Imposto de Renda do ano já está valendo. Assim, quem tem desconto na fonte já deverá observar a mudança no valor retido no salário do próximo mês.
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