Novas informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal apontam que aproximadamente 10 milhões de trabalhadores brasileiros ainda estão com valores em conta das cotas do PIS/PASEP, totalizando quase R$ 24,6 bilhões.
Todavia, um projeto de lei que o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional planeja um crédito de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23). A seguir, leia mais sobre o tema!
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O que são as cotas do PIS/PASEP?
As cotas do PIS/PASEP são um direito concedido àqueles trabalhadores que foram formalmente empregados na iniciativa privada ou como servidores públicos durante o período de 1971 a 1988 e que ainda não realizaram o saque. Além disso, o saldo das cotas do PIS/PASEP de titulares falecidos fica disponível para os beneficiários legais, como dependentes ou sucessores.
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Ademais, segundo o projeto, a alocação planejada de R$ 85,2 milhões se destinaria ao pagamento de cerca de 8 mil trabalhadores que fizeram a solicitação de resgate, com uma média de saldo de R$ 10.650,00 por beneficiário.
Quando posso sacar as cotas do PIS/PASEP?
No ano passado (2022), o governo promulgou a Emenda Constitucional 126, de acordo com a qual todas as contas do PIS/PASEP que não sofreram movimentação por mais de 20 anos poderiam ser encerradas após 60 dias da publicação no Diário Oficial.
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Isso significa que, os fundos que não foram resgatados após esse período foram considerados abandonados e transferidos para o Tesouro Nacional. Os trabalhadores, no entanto, têm cinco anos subsequentes ao encerramento das contas para recuperar esses valores.
Os recursos arrecadados dessa forma são alocados no Bolsa Família. Assim, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assegurou que o pagamento do benefício assistencial não será afetado.
Como posso receber as cotas do PIS/PASEP?
Para facilitar o saque das cotas do PIS/PASEP, os trabalhadores podem fazer isso sem necessidade de ir a uma agência bancária, por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Veja abaixo o passo a passo:
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- Acesse o aplicativo FGTS;
- Clique na mensagem “Você possui saque disponível”;
- Selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP“;
- Escolha a opção desejada para o saque, que pode ser crédito em conta ou saque presencial;
- Verifique e confirme os dados;
- Clique em “Confirmar saque”.
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Assim, através do aplicativo FGTS, é possível também consultar extratos e atualizar informações pessoais. Portanto, se o trabalhador está qualificado para fazer o saque do FGTS e possui uma conta PIS/PASEP, os saldos serão liberados juntos, facilitando o acesso aos recursos.
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