É inegável que o bem mais precioso de um povo, é o envelhecimento de sua população. Em razão disso, a Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura que o Brasil deve promover o bem de todos, sem preconceitos, inclusive, em razão da idade, e ainda instituí uma lista de benefício para idosos.
Esse dever instituído pela Constituição também alega que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurar a sua participação da comunidade, garantir o direito à vida e defender a sua dignidade e bem-estar.
Então, leia na íntegra o texto a seguir para conhecer 11 benefício para idosos. Veja!
Benefício para idosos: Desfrute de 11 deles.
No Brasil, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) representa um marco histórico que possibilitou a regulação, a proteção e a ampliação dos direitos, assegurados também na Política Nacional do Idoso (Lei Federal nº 8.842/1994). Por isso, veja a seguir.
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Oferecimento de meia entrada em eventos
De acordo com o Estatuto do Idoso, a pessoa idosa tem direito reservado a cultura e o Poder Público precisa criar medidas para trazer mais acesso as pessoas idosas nos eventos como shows, jogos de futebol, e outros eventos de lazer, disponibilizando 50% de desconto nos ingressos.
Benefício para Idosos de Prestação Continuada (LOAS)
Existe também o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC (LOAS). Esse benefício é assegurado pelo Governo Federal para pessoas com mais de 65 anos e com baixa renda, ou seja, pessoas que estão sem trabalhar e que não conseguem se sustentar de nenhuma outra forma.
Essas pessoas não podem também receber nenhum outro apoio do Governo Federal, além de ser necessário que a renda por pessoa na família não exceda 1/4 do salário mínimo, além de ter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
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No entanto, se você ainda não está cadastrado no CadÚnico, basta comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais perto da sua residência com todos os documentos pessoais, fazer o cadastro, assim, de imediato, já é possível fazer a solicitação para o BPC.
Vagas Exclusivas para idosos no Brasil
Existe também o direito as vagas exclusivas para idosos no Brasil. É através dele que, 10% das vagas para quem tem mais de 60 anos devem ser asseguradas no transporte público, como também os assentos devem ser identificados.
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Do mesmo modo, os estacionamentos públicos também precisam disponibilizar 5% das vagas aos idosos. Em se tratando dos assentos, eles precisam ser confortáveis, e o tratamento com os idosos deve ser de forma respeitosa. Qualquer atitude contrária a isso, estará infringindo a Legislação.
Oferecimento de remédios gratuitos pela Farmácia Popular
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 15º, o Poder Público tem a obrigação de proporcionar medicamentos de forma gratuita as pessoas idosas, com destaque para aqueles de uso contínuo, por exemplo, medicamentos para pressão, diabetes, câncer.
E assim, para ter acesso aos medicamentos, em rede própria ou farmácias privadas conveniadas ao programa “Farmácia Popular”, basta que o idoso apresente um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do seu prazo de validade.
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Embora seja comum a utilização de medicamentos através da Farmácia Popular, não é incomum não encontrar os medicamentos adequados para a continuação de tratamentos. Nestes casos, recomendamos a procura de um Advogado Especialista para entrar na Justiça e tentar de outra forma.
Preferência na compra de Imóveis
Existe também a preferência na compra de Imóveis para os idosos garantidos pela Constituição Federal. No mínimo 3% das moradias em projetos de habitação desenvolvidos pelo Poder Público são reservadas para pessoas com mais de 60 anos.
Prioridade em Concursos Públicos é um benefício para idosos
Existe também a prioridade em Concursos Públicos, como um exemplo dos direitos para idosos. Essa prioridade é possível para pessoas com mais de 60 anos que desejarem participar de uma seleção, e assim vão ter prioridade em caso de empate com outros candidatos.
Existem exceções estipuladas por lei em concursos como Policia Militar e Policia Civil! Então, recomendamos que você leia o edital do concurso e também a Constituição Federal para saber se o concurso ao qual deseja realizar, se enquadra nas exceções.
Benefício idosos: Pensão Alimentícia para idosos com mais de 60 anos
Embora a pensão alimentícia no Brasil seja conhecida apenas para filhos, ela também é devida para idosos com mais de 60 anos. Essas pessoas com mais de 60 anos em estado de vulnerabilidade podem pedir pensão alimentícia aos filhos.
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E assim, se for comprovada a vulnerabilidade também dos descendentes, o idoso será assistido de outra forma e com outros valores, como pelo Benefício de Prestação Continuada (LOAS).
Restituição do Imposto de Renda
De acordo com a Lei 11.745/2008 as pessoas idosas têm prioridade na Restituição do Imposto de Renda.
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Dessa forma, o Sistema da Receita Federal é programado de forma automática para reconhecer essa vantagem para pessoas com 60 anos ou mais, permitindo-lhes receber os reembolsos no lote inicial do Imposto de Renda.
Destaca-se que, a Restituição do Imposto de Renda é o dinheiro que a Receita Federal devolve para aqueles contribuintes que pagam mais tributos do que seria necessário. E assim, a devolução é feita após o envio da declaração anual.
Benefício idoso de acompanhante em hospitais
No Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 16, diz que é devido aos idosos o direito de ter um acompanhante em tempo integral, tanto em internações, quanto para consultas e exames. E, além disso, hospital também deve fornecer condições adequadas para o acompanhante!
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Não obstante, se isso acontecer, o Jornal JF recomenda a procura de um advogado Especialista em Direito Previdenciário para fazer valer os seus direitos caso essa recomendação não seja respeitada em nenhuma hipótese.
Atendimento preferencial é um benefício idoso
Entre os direitos para as pessoas idosas no Brasil, uma das mais conhecidas é o atendimento preferencial. Esse atendimento prioritário busca dar tratamento especial para as pessoas com mais de 60 anos, visto que ficar horas aguardando em uma fila, seja sentado ou em pé pode causar vários prejuízos em razão da idade.
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Esse atendimento preferencial acontece em hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados, dentre outros. Para tanto, basta apresentar o documento de identidade, mas, em serviços de emergência de saúde, a prioridade fica subordinada a avaliação médica.
Prioridade de processos na Justiça através do benefício idoso
Essa prioridade na tramitação de processos existe em razão da idade da pessoa idosa, visto que, a demora do processo pode trazer prejuízos caso o idoso venha a falecer, ou mesmo, em um processo que busca garantir assistência de saúde ou previdenciária ao idoso.
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Em casos de morte, essa prioridade se estende ao cônjuge ou companheiro, maiores de 60 anos.
Destaca-se que, há dois tipos de prioridades: para os que tem mais de 60 e para os maiores de 80 anos. Neste sentido, desde 2017, os processos relacionados a idosos com mais de 80 anos devem ser analisados de forma prioritária pela justiça.
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