Muitos se perguntam sobre quais tipos de dívidas um aposentado não precisa quitar. Um assunto muito delicado, visto que os idosos, assim como pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS estão entre os grupos mais afetados pelo superendividamento no Brasil, principalmente aqueles que têm como única fonte de renda o salário mínimo.
Contudo, há uma luz no fim do túnel: certos tipos de dívidas não precisam ser pagas por essa parcela da população, de acordo com a Lei do Superendividamento.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIA de Última Hora pelo WhatsApp
O que é a Lei do Superendividamento?
Essa Lei foi criada visando proteger a população com excesso de dívidas e que não consegue encontrar uma solução para seu problema financeiro. Contudo, a Lei estabelece regras para facilitar a renegociação dessas pendências para aliviar a pressão financeira dos devedores.
Leia mais: Lei do Superendividamento: Conheça as Dívidas que Aposentados Estão Isentos de Pagar!
Para ser protegido por essa Lei, alguns critérios devem ser atendidos. Assim, o devedor deve ter uma renda insuficiente para pagar suas dívidas, acumulou dívidas para suprir necessidades básicas e agiu de boa-fé ao contrair suas pendências financeiras.
Quais dívidas um aposentado não precisa pagar?
É importante salientar que a Lei do Superendividamento não abrange qualquer dívida. Ela se aplica somente para as dívidas de consumo e as vinculadas a instituições financeiras, tanto as já vencidas quanto as pendentes de vencimento.
Leia mais: Saque do PIS/PASEP: Descubra como retirar sua parte dos R$24,6 bilhões disponíveis!
Isso inclui contas de serviços básicos (água, luz, telefone e gás), empréstimos com bancos e financeiras, boletos e carnês de consumo, crediários e parcelamentos em geral.
Mas e os outros tipos de dívidas?
Por outro lado, dívidas contraídas de má-fé ou decorrentes de fraudes, assim como impostos, multas de trânsito, pensão alimentícia atrasada, financiamentos imobiliários, créditos rurais e gastos com produtos e serviços de luxo não são contemplados pela lei.
Leia mais: Solicite o Auxílio Cesta Básica: Saiba Como Benefício Ajuda Aposentados e Pensionistas
Como funciona a renegociação de dívidas segundo essa Lei?
O primeiro passo é buscar auxílio jurídico para verificar se a dívida se enquadra na categoria das que um aposentado não precisa pagar. Se estiver de acordo com a lei, o devedor elaborará um plano de pagamento que considerará sua renda mensal e os gastos fixos que garantem sua sobrevivência.
Leia mais: Pagamento Único do 13º do INSS: Auxílio Extra até R$5.000 em Novembro!
Será, então, agendada uma audiência conciliatória onde o devedor apresentará sua proposta aos credores, tudo isso sob a supervisão judicial.
Desta forma, a Lei do Superendividamento traz alívio aos aposentados superendividados, eliminando juros abusivos e permitindo a renegociação das dívidas de forma que as parcelas estejam de acordo com a situação econômica dessas pessoas.
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
