A Revisão da Vida Toda é um dos recursos que os aposentados podem usar caso desejem um aumento em seu salário. Todavia, ela pode ser prejudicial em alguns casos. Acontece que, a Revisão da Vida Toda é o cálculo das contribuições de toda a vida contribuitiva do aposentado.
Dessa forma, ela busca incorporar no cálculo do benefício, contribuições feitas antes de julho de 1994. O que não acontecia no cálculo das aposentadorias até então. Após a implantação da lei 8.213/1991 em julho de 1991, o cálculo para a aposentadoria considerava 80% das maiores contribuições ao INSS.
Posteriormente, a lei 9.876/1999 estabeleceu restrições nas contribuições a serem analisadas. Além disso, a Reforma da Previdência de 11/2019 definiu que o cálculo das contribuições deveria levar em conta todas as contribuições, porém, apenas aquelas realizadas após julho de 1994.
É importante entender que desconsiderar contribuições antes de julho de 1994 pode prejudicar inúmeros beneficiários da autarquia. Especialmente os segurados que antes da data tinham contribuições bem altas. Dito isso, confira a seguir como se encontra a Revisão da Vida Toda.
Mas afinal, a revisão foi aprovada?
Por mais que a maioria dos ministros do STF tenham se mostrado favoráveis a revisão da vida toda, o veredito final da mesma ainda não foi divulgado. Dessa forma, ainda é muito cedo para dizer qual será o possível posicionamento do supremo em relação à revisão. Ou seja, a mesma ainda não teve aprovação.
O mais recomendado para pessoas interessadas na revisão da vida toda, é procurar um advogado previdenciário para encontrar informações claras quanto a revisão. Até mesmo porque, o cálculo diferirá para cada aposentadoria, com isso é necessário apoio de alguém especializado na área que te passará informações com base nas suas necessidades.
Desde o final de julho, os processos judiciais da revisão da vida toda se encontram parados em todos os tribunais ao redor do Brasil. A interrupção veio após o ministro Alexandre de Moraes atender um pedido da AGU. Assim, a paralisação deve continuar até que saia um novo veredito sobre o tema.
Enquanto isso, o INSS continua procurando meios para restringir essa operação.
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Por que o STF se mostrou favorável à “revisão da vida toda”?
O Supremo Tribunal Federal foi a favor dos aposentados no primeiro momento, pois entendeu necessidade da revisão da vida toda após atestar erro no cálculo de milhares de aposentadorias.
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Antes, o INSS se baseava apenas na regra de transição, deixando de lado a regra definitiva estabelecida pela lei 9.876/1999, que previa:
- o cálculo segundo a regra de transição (usada pelo INSS); e
- o cálculo de acordo com a regra definitiva (ignorada pelo INSS).
O instituto não comparava as regras para entender qual seria mais vantajosa para o aposentado.
A regra de transição da lei 9.876/1999 considerava apenas as contribuições após julho de 1994. Todavia, a regra considerava 80% de toda a trajetória contributiva do segurado.
Portanto, após essa discrepância ficar clara, o STF reconheceu a necessidade da revisão da vida toda, sob o argumento que não seria justo excluir as contribuições de antes de julho de 1994, sobretudo quando a fonte dos recursos da previdência vem das contribuições feitas pelos segurados ao INSS.
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