ATENÇÃO, o Governo Federal está planejando uma minuciosa revisão na lista de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)! Por meio de um processo de verificação rigorosa conhecido como “pente fino do INSS”.
O objetivo desse processo é identificar fraudes e reduzir gastos em benefícios previdenciários que, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), estão sendo pagos de maneira inadequada. Continue lendo para saber como evitar possíveis problemas com o INSS!
Para que serve o pente fino do INSS?
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou que essa análise pode resultar em uma economia anual de até R$ 20 bilhões, com base nas investigações conduzidas pelo TCU.
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Com a elaboração do orçamento de 2024, o INSS estabeleceu a meta de economizar entre R$ 12,5 bilhões e R$ 20 bilhões.
O processo do “pente-fino” pode desvendar fraudes que não apenas afetam o sistema previdenciário, mas também prejudicam os beneficiários.
De acordo com especialistas, os recursos economizados por meio dessa iniciativa podem ser direcionados para investimentos do governo, o que teria um impacto positivo na economia.
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Em fevereiro deste ano, o TCU divulgou os resultados de uma avaliação realizada em 2021, apontando problemas em 7,8 milhões de registros no INSS, com um impacto financeiro estimado em R$ 2,9 milhões por ano.
Como funciona o pente fino do INSS?
O processo do pente-fino do INSS ocorre regularmente e pode ser iniciado por diferentes razões, como mudanças nas leis previdenciárias, denúncias de irregularidades ou ação própria do INSS. Esse procedimento envolve as seguintes etapas:
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- Seleção de Benefícios para Revisão: O INSS escolhe uma série de benefícios previdenciários para revisão, baseando-se em critérios como a longa duração, a idade dos beneficiários ou suspeitas de irregularidades.
- Comunicação com os Beneficiários: Os beneficiários selecionados para revisão recebem notificação do INSS, sendo instruídos a comparecer a uma agência do INSS ou a passar por perícia médica, dependendo da natureza da revisão.
- Análise de Documentação: A documentação relacionada ao benefício é minuciosamente analisada, incluindo exames médicos, relatórios de médicos e documentos financeiros.
- Perícia Médica: No caso de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a perícia médica é crucial. Os beneficiários passam por avaliação médica para determinar se a condição que justificou o benefício ainda persiste. Caso contrário, o benefício pode ser encerrado.
- Confronto de Informações: O INSS verifica informações em outras bases de dados para identificar se o beneficiário possui outras fontes de renda, emprego ou se a situação que justificou o benefício mudou.
- Decisão do INSS: Com base nas análises realizadas, o INSS toma uma decisão sobre o benefício revisado, podendo mantê-lo sem alterações, encerrá-lo ou, em casos de irregularidades, tomar medidas legais, como a restituição de valores pagos indevidamente e informar as autoridades competentes.
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IMPORTANTE: Caso haja erros, os segurados podem entrar com recurso. Se o beneficiário discordar da decisão, ele pode apresentar um recurso para contestar a revisão.
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