Nunca contribuiu com o INSS?! Temos ótimas notícias! Saiba que você podem receber o benefício do BPC/LOAS mesmo não contribuindo com o INSS.
Mas afinal, a que se refere este benefício e quem direito? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Assim, seu objetivo é garantir que pessoas de baixa renda, que não possuem condições de prover seu sustento, tenham acesso a algum tipo de rendimento, mesmo nunca tendo contribuído com o INSS.
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Como funciona o BPC
Portanto, a legislação vigente garante o pagamento de 1 salário mínimo, ou seja R$1.212,00 mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS. No entanto, para receber o benefício é preciso se enquadrar em alguns requisitos:
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Pessoas com deficiência;
- Comprovar baixa renda e que não possui ninguém da família capaz de prover seu sustento.
Além disso, vale informar que o benefício é pago pelo governo em parceria com o INSS. Portanto, lembramos que aos beneficiários que o recebem não é garantido direito à pensão por pensão para os dependentes nem 13º salário.
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Como solicitar o BPC
Em primeiro lugar, para solicitar o BPC é preciso estar devidamente cadastrado no CadÚnico. Além disso, é necessário que você mantenha esse cadastro atualizado.
Portanto, caso você ainda não possua seu cadastro ou precise atualizá-lo, basta dirigir-se ao CRAS mais próximo da sua cidade. Sendo assim, os documentos solicitados são:
- RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento do responsável pela solicitação;
- CPF de todos os moradores da casa;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho (para os beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, auxílio-doença; para quem recebe salário maternidade ou seguro desemprego);
- Declaração de frequência escolar das crianças.
Cabe informar que, para os portadores de deficiência o cadastro pode ser realizado por qualquer familiar que seja maior de 16 anos e resida na mesma casa. Além disso, idosos ou deficientes que estejam acamados, podem entrar em contato com CRAS por telefone e solicitar que seja realizada uma visita domiciliar.
Outra forma de solicitar o BPC é acessando o Meu INSS. Portanto, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o portal;
- Faça o login no sistema e vá até a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clique em “Novo Requerimento”, depois em “Atualizar”;
- Assim, faça a atualização dos dados necessários e clique em “Avançar”.
Portanto, com a solicitação enviada basta acompanhar o processo pelo portal do Meu INSS. Em caso de dúvidas, o governo disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
- Central do INSS – ligue 135 (de segunda a sábado das 7h às 22h);
- Site do INSS;
- Aplicativo Meu INSS.
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