O pagamento automático de benefício INSS foi anunciado em portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social. Portanto, agora há duas novas regras para os beneficiários do auxílio-doença. As normas já estão no Diário Oficial da União e em vigor.
A alteração nas regras tem como principal objetivo tentar conter a fila de benefícios e resolver o problema do longo tempo de espera por perícia em algumas localidades do país. Mas o INSS também prevê a implementação de medidas para evitar fraudes a partir de fevereiro de 2024.
Veja, a seguir, mais informações sobre o pagamento automático de benefício INSS. Boa leitura!
Regras do pagamento automático de benefício INSS
A partir de agora o trabalhador afastado que utiliza o auxílio-doença poderá pedir para retornar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado. A mudança principal é que ele não precisará de perícia. Portanto, cabe ao próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135.
Mas a outra novidade prevista na portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes forem necessárias. Portanto, ela será dada nas seguintes situações:
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- Independentemente do tempo de espera para realizar a perícia médica, mesmo quando o prazo for inferior a 30 dias;
- Em todas as agências da Previdência Social – antes dessa portaria, a prorrogação só poderia ser em unidades com oferta de vaga para a perícia;
- Quantas vezes o beneficiário solicitar – porém, antigamente, o INSS exigia perícia para a terceira renovação.
De acordo com o INSS, ao deixar de exigir a perícia nestes casos, o governo conseguirá remanejar esses profissionais para solicitações mais importantes. Portanto, nos casos de perícias para a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, por exemplo.
Contudo, a nova regra é temporária, e pode ser revista quando o INSS conseguir reduzir as filas crônicas que atrasam a concessão de diversos benefícios. A previsão é que ela dure até abril de 2024.
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Fila do INSS
Segundo o último levantamento do INSS, em setembro, eram 624 mil brasileiros que aguardavam a perícia médica para conseguir o auxílio-doença. Desse número, 282 mil esperavam há mais de 45 dias na fila.
O INSS calcula que hoje em dia são 150 mil pessoas com perícias médicas para a prorrogação do auxílio-doença. Portanto, espera-se que com essa medida seja possível antecipar esses atendimentos represados.
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As novas regras de pagamento automático de benefício INSS também ajudarão a evitar o pagamento do auxílio para trabalhadores que já estavam aptos a retornar ao trabalho.
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