Você sabe quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
O calendário regular de saques do PIS/Pasep teve início em fevereiro e terminou em 17 de julho. No entanto, mesmo após esse período, aqueles que recebem têm a oportunidade de efetuar o saque até o dia 28 de dezembro de 2023.
Além disso, é importante destacar que o valor do Abono Salarial pago neste ano pode variar entre R$ 110,00 e R$ 1.320,00, correspondente ao salário mínimo atual. Isso depende da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base, que é o de 2021.
Agora, continue a leitura para saber mais detalhes sobre quem tem direito a receber o Abono Salarial e como proceder para efetuar o saque.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Tem direito ao abono salarial PIS/Pasep:
- Todo trabalhador com carteira assinada;
- Servidor público;
Que receberam salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base (neste ano a referência é o ano de 2021) tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep.
No entanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
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Para obter mais informações, o trabalhador pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador. Através dele, é possível obter detalhes sobre o abono salarial e o seguro-desemprego. Além disso, o aplicativo está disponível na Play Store, para Android, e na App Store, para iOS.
Adicionalmente, a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
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Abono Salarial/PIS
Para ter direito ao Abono Salarial do PIS é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por, pelo menos, cinco anos.
Além disso, se a atividade remunerada foi realizada para Pessoa Jurídica, essa deve ter sido exercida por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
Ademais, os dados do trabalhador devem ser informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica) na RAIS/eSocial.
Assim, o Abono Salarial/PIS é direcionado aos empregados do setor privado, sendo o pagamento determinado pelo mês de nascimento do trabalhador.
A Caixa Econômica Federal é responsável por efetuar o depósito.
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Confira o calendário abaixo:
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
A CEF deposita tanto na conta corrente quanto na poupança, para quem é cliente.
Então, para aqueles que não são clientes, o depósito é feito na conta poupança digital, sendo necessário movimentar os fundos por meio do aplicativo Caixa Tem.
Além disso, se o trabalhador já possui uma conta na Caixa, os créditos são efetuados diretamente nas contas existentes, permitindo a movimentação dos valores por meio do cartão da conta, internet banking ou aplicativo bancário.
Caso o valor do abono salarial não possa ser creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode sacá-lo utilizando o Cartão do Cidadão e senha. Para isso, é possível utilizar os terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Desse modo, se o trabalhador deseja sacar o abono do PIS e possui o Cartão do Cidadão com senha cadastrada, ele pode dirigir-se aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica.
No caso de não possuir o Cartão do Cidadão, é possível receber o valor em qualquer agência do banco (Caixa), mediante a apresentação de um documento de identificação.
Abono Salarial/PASEP
O Abono Salarial/PASEP, por sua vez, é destinado aos servidores públicos.
O Banco do Brasil paga o Abono Salarial/Pasep para servidores públicos. Nesse contexto, a determinação do benefício leva em consideração o dígito final do número de inscrição no PASEP.
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Confira abaixo o calendário:
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| PARTIR DE | ||
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta.
Adicionalmente, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep. Alternativamente, é possível efetuar o saque nos caixas das agências.
Entretanto, caso não tenha ocorrido o depósito, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
Além disso, informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
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