A isenção IPTU 2024 para idosos antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos. Todavia, agora alcança também as pessoas de 60 anos.
Todos os anos é cobrado dos proprietários de imóveis localizados em ambiente urbano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor, que é destinado às prefeituras dos municípios, diz respeito a cada imóvel, e, normalmente, paga-se nos primeiros meses do ano de forma parcelada.
Entretanto, idosos que não recebem mais que cinco salários mínimos por mês e não tenham mais que um imóvel registrado no seu nome, podem solicitar a isenção IPTU 2024. Confira mais informações sobre esse tema.
Como funciona a isenção IPTU 2024?
Para obter o benefício da isenção do IPTU 2023, os idosos devem seguir alguns critérios estabelecidos pelo INSS. Confira:
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- Usar o imóvel como residência;
- Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
- O imóvel deve ser patrimônio do titular;
- Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação para isenção total;
- Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido para isenção parcial;
- O valor de venda do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
No entanto, as regras podem variar de acordo com cada localidade. Todavia, estes são alguns fatores gerais que costumam dar direito à isenção do Imposto.
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Como solicitar o benefício para idosos?
A solicitação para isenção do IPTU para idosos solicita-se todos os anos e diretamente com a prefeitura do seu município. Portanto, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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Mas como a coleta é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem mudar. Desse modo, é importante que você busque se informar do passo a passo necessário, assim como dos demais requisitos para dar entrada na solicitação, de acordo com as regras da administração da sua cidade.
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Isenção do IPTU pelo CPF
O valor do IPTU determina-se de acordo com o valor venal do imóvel. Portanto, uma estimativa de preço que, geralmente, é inferior ao valor de mercado. No entanto, existe uma forma de amenizar o impacto deste imposto no orçamento, que é por meio do desconto concedido utilizando o número do CPF.
As prefeituras, na tentativa de incentivar o pagamento do imposto dentro do prazo estipulado, disponibilizam descontos para os contribuintes. Portanto, uma das formas de solicitar o desconto é por meio do número do CPF, uma alternativa oferecida por alguns Programas de Nota Fiscal.
O ideal é procurar mais informações na prefeitura da sua cidade. Afinal, as regras variam e, assim, você fica sabendo como funciona corretamente em seu município.
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