O final do ano é um período muito importante para os aposentados que contam com o pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir seu sustento.
E, além disso, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impacta diretamente as finanças do governo e, por consequência, a vida dos beneficiários.
Continue lendo para saber sobre os pagamentos do INSS do mês de dezembro e as implicações da autorização do STF para o governo pagar R$ 95 bilhões em precatórios ainda este ano.
Calendário de Pagamentos do INSS em Dezembro
O pagamento dos benefícios do INSS em dezembro é uma expectativa para milhões de aposentados e pensionistas. O Ministério da Previdência Social anunciou que os depósitos começarão a ser realizados a partir do dia 21. São cerca de 37 milhões de beneficiários que aguardam seus pagamentos, e as datas variam de acordo com o valor e o número final do benefício.
Aqueles que recebem até um salário mínimo terão seus pagamentos efetuados primeiro, enquanto os beneficiários com renda mensal acima do piso nacional recebem posteriormente. A consulta da data de pagamento é simples, bastando verificar o número final do seu benefício, desconsiderando o último dígito após o traço (-).
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Confira as datas de pagamento abaixo:
Até 1 salário mínimo
- Final 1: 21 de dezembro;
- Final 2: 22 de dezembro;
- Final 3: 26 de dezembro;
- Final 4: 27 de dezembro;
- Final 5: 28 de dezembro;
- Final 6: 02 de janeiro;
- Final 7: 03 de janeiro;
- Final 8: 04 de janeiro;
- Final 9: 05 de janeiro;
- Final 0: 08 de janeiro.
Acima de 1 salário mínimo
- Final 1 e 6: 02 de janeiro;
- Final 2 e 7: 03 de janeiro;
- Final 3 e 8: 04 de janeiro;
- Final 4 e 9: 05 de janeiro;
- Final 5 e 0: 08 de janeiro.
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Pagamento de Precatórios do INSS
O STF, em votação com 9 a favor e 1 contra, autorizou o governo federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios ainda neste ano. Esta decisão revoga a chamada PEC do Calote, que postergava os pagamentos até 2026, conforme estabelecido no governo Bolsonaro.
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Com a decisão, a União poderá efetuar os pagamentos até 2026 sem qualquer limite estipulado. Isso proporciona ao governo um alívio orçamentário para o próximo ano. O próximo passo será a edição de uma medida provisória para liberar os recursos necessários e quitar imediatamente os precatórios.
Benefícios para os Aposentados
É importante ressaltar que a decisão do STF não apenas alivia as finanças do governo, mas também assegura que os aposentados continuem recebendo seus benefícios de maneira regular, sem os atrasos que poderiam ocorrer caso a PEC do Calote fosse mantida.
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Desse modo, com os benefícios do mês de dezembro e com o pagamento dos precatórios do INSS esse fim de ano, muitos aposentados receberão pagamento duplo.
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