O benefício extra do INSS é uma ação emergencial que o governo anunciou no Diário Oficial da União em 1º de novembro. Portanto, uma notícia importante para os pescadores artesanais da região Norte do Brasil.
A Medida Provisória nº 1.192 foi para instituir o benefício, destinado aos cidadãos do Seguro Defeso. Mas somente aqueles cadastrados em municípios da região Norte em emergência devido à estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal.
A medida visa fornecer suporte financeiro a um grupo específico de trabalhadores em meio a circunstâncias desafiadoras. Conheça melhor esse benefício extra do INSS para pescadores.
Benefício extra do INSS para pescadores, entenda
O benefício extra do INSS consiste em um pagamento único no valor de R$ 2.640. Contudo, vale destacar que, mesmo sendo titular de outros benefícios, como assistenciais ou previdenciários, o pescador terá direito a essa ajuda. Portanto, aqueles já amparados por algum auxílio não serão excluídos dessa iniciativa de apoio.
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Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social são responsáveis por regulamentar a medida. Dessa forma, estabelecem os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. Pescadores artesanais de 94 municípios da região Norte receberão essa iniciativa.
Essa ação do governo faz parte de um esforço para combater a crise hídrica que assola o estado do Amazonas. Afinal, até o momento, destinou-se R$ 627 milhões em ações e recursos para lidar com essa crise, demonstrando um compromisso significativo em fornecer suporte às comunidades afetadas pela estiagem.
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Como receber o benefício?
Os pescadores que já recebem o Seguro Defeso em conta CAIXA, receberão o crédito automaticamente em sua conta. Portanto, de acordo com o número final de seu CPF.
A movimentação da Poupança Social Digital é pelo Aplicativo CAIXA Tem. A ferramenta permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências.
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Cronograma de pagamento
O cronograma para o pagamento do benefício extra do INSS já aconteceu. Portanto, eles começaram no dia 06 e vai até o dia 08 de dezembro, totalizando R$ 271.653.360,00 destinados à 102.899 pescadores artesanais afetados pela estiagem na Região Norte.
O crédito da parcela única de R$ 2.640 levou em conta o último número do CPF. Portanto, distribuiu-se da seguinte forma:
- Final do CPF 0, 1, 2 e 3: dia 6 de dezembro;
- Final do CPF 4, 5 e 6: 7 de dezembro:
- Final do CPF 7, 8 e 9: dia 8 de dezembro.
A lista de cidades da Região Norte em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal abrange municípios em quatro estados: Acre, Amazonas, Amapá e Pará. Esses locais têm enfrentado desafios devido às condições climáticas adversas.
A CAIXA é o banco pagador do Auxílio Extraordinário INSS Pescadores. Mas cabe ao Instituto a identificação dos beneficiários. No entanto, dúvidas sobre a concessão do Auxílio devem ser retiradas pessoalmente em uma agência do INSS.
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