Desde o dia 20 de novembro, uma nova medida está sendo colocada em prática sobre a perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Afinal, a portaria 1.630, publicada no Diário Oficial da União, dispensa a necessidade de análise pericial para a concessão de aposentadoria especial aos profissionais que trabalham expostos a ruído.
A decisão visa acelerar o processo de concessão desse tipo de aposentadoria e conciliar melhor a demanda de exames da perícia médica federal.
Este tipo de aposentadoria é concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, de forma permanente, não ocasional nem intermitente. A atualização vale somente para estes casos específicos, onde o nível de exposição está acima dos limites estabelecidos em legislação própria.
Como a medida afeta os brasileiros?
A medida certamente traz alguns benefícios, como reduzir a fila de espera para análise da aposentadoria. Afinal, a análise, antes exigida pericialmente, será agora de forma administrativa. Portanto, possibilita que os peritos realizem uma maior quantidade de exames e otimiza o processo.
Entretanto, a atualização também tem suscitado algumas preocupações. Isso porque existe uma complexidade da análise dos casos, que exige conhecimentos avançados e pode levar ao aumento do número de pedidos negados se forem atendidos por funcionários administrativos.
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Antecipação da perícia médica do INSS
Para saber se o dia da perícia médica do INSS presencial antecipou-se, basta acessar o Meu INSS ou ligar gratuitamente para a Central 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Lembre-se de levar para a avaliação pericial presencial o atestado, resultado de exames, laudos, receitas e demais documentos que possam auxiliar o perito. Mas também deve-se apresentar documento de identificação com foto.
O não comparecimento na perícia médica do INSS na data poderá implicar na desistência ou indeferimento do pedido. Contudo, para agilizar serviços e benefícios previdenciários é necessário estar com as informações em dia. Afinal, dados desatualizados ou incorretos podem dificultar o contato do INSS, quando necessário.
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Portanto, em caso de mudança de endereço, e-mail, número de telefone, alteração de nome ou atividade, é preciso solicitar a atualização por meio da Central de Atendimento telefônico 135 ou do site Meu INSS. Depois do atendimento, o resultado da perícia estará disponível on-line depois das 21 horas do dia que o atendimento foi realizado.
Fila de espera do BPC
Hoje em dia, a fila de espera do BPC tem mais de 409 mil pessoas, de acordo com os dados do INSS de setembro de 2023. Porém, desse total, mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, ultrapassando o tempo máximo de espera.
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O INSS antecipa perícia médica para pessoas com deficiência que aguardam o BPC é mais uma medida do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Afinal, o intuito é trazer todos os agendamentos para o prazo legal.
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