Uma notícia positiva chega aos aposentados e pensionistas do INSS: a liberação de impressionantes R$ 27,2 bilhões para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
Uma oportunidade financeira aguardada por muitos, mas quem exatamente pode se beneficiar desse valor?
Continue a leitura e saiba se você tem direito.
Liberação e pagamento: entenda os prazos
Com a aprovação da liberação dos R$ 27,2 bilhões pelo Conselho Federal de Justiça (CFJ), os tribunais regionais federais estão se preparando para distribuir esses recursos aos beneficiários.
O pagamento das RPVs acontece em um prazo ágil, ocorrendo em até dois meses após a liberação pelo juiz. Por outro lado, os precatórios, que totalizam R$ 25 bilhões, são pagos apenas uma vez ao ano, sendo importante a atenção aos calendários definidos por cada corte.
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Para aqueles que têm precatórios de anos anteriores pendentes, a boa notícia é que os valores de 2023 foram liberados e já podem ser sacados.
Agora, é questão de aguardar o desfecho dessa espera e, em breve, garantir o recebimento desse dinheiro.
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Quem pode receber os precatórios
Os contemplados por essa bolada de R$ 27,2 bilhões podem ser divididos em dois grupos.
Em primeiro lugar, há cerca de R$ 2,2 bilhões destinados ao pagamento de RPVs, autuadas em novembro deste ano.
Essas RPVs abrangem mais de 132 mil beneficiários e estão relacionadas a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensão e outros benefícios.
Para esses contemplados, a espera pela compensação está próxima do fim.
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Além disso, os restantes R$ 25 bilhões são provenientes de precatórios represados por uma emenda constitucional aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro.
Originalmente, essa emenda estabelecia um teto anual para o pagamento de precatórios, visando equilibrar o Orçamento de 2022.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal declarou a medida inconstitucional, permitindo ao governo liberar até R$ 95 bilhões. Uma oportunidade única para quitar débitos acumulados.
Consulta e saque dos precatórios
A consulta sobre o pagamento dos precatórios é uma etapa indispensável para quem aguarda esse reembolso.
Felizmente, os beneficiários podem realizar essa verificação através da ferramenta de consulta ao andamento processual disponibilizada pelos tribunais regionais federais correspondentes.
Utilizando o número do processo, CPF ou nome do beneficiário, é possível rastrear o status do pagamento.
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Uma vez confirmada a disponibilidade do dinheiro, o beneficiário pode realizar o saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, de acordo com a conta previamente indicada no processo.
Importante ressaltar que os valores ficam disponíveis por tempo indeterminado, proporcionando flexibilidade aos beneficiários para organizar seus saques conforme sua conveniência.
Veja a distribuição das RPVs em cada região:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.155.836.414,24
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 197.336.807,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 358.765.672,42
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 485.011.038,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 369.620.918,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários)
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