Na mais recente segunda-feira, em 5 de Fevereiro, os detalhes sobre o abono do PIS/PASEP foram disponibilizados para consulta, incluindo as datas e as instituições bancárias responsáveis pelos pagamentos. De acordo com comunicado do Ministério do Trabalho e Emprego, essas informações podem ser acessadas por meio do portal Gov.br.
O que é o PIS/PASEP ?
O PIS/PASEP é um plano de contribuição social comumente pago tanto pelo setor privado quanto pelo público, visando alcançar uma distribuição mais equitativa de renda para os trabalhadores com salários mais baixos.
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A sigla PIS significa Programa de Integração Social, e é destinado para financiar seguro desemprego, abono salarial e participação na renda da empresa.
A sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, tendo o mesmo intuito do PIS, no entanto, os depósitos do dinheiro são feitos por empresas e órgãos públicos.
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Quem tem direito ao Abono salarial do PIS/PASEP ?
Assim, as pessoas que tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, são as que cumprem os seguintes requisitos:
- Trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- Ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS ou para PASEP, até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Dessa forma, não estão incluídos nos pagamentos os colaboradores domésticos, os trabalhadores rurais empregados por indivíduos, os trabalhadores urbanos contratados por pessoas físicas e aqueles empregados por pessoas físicas equiparadas a entidades jurídicas.
Datas de pagamento do Abono salarial do PIS/PASEP em 2024
Para o ano de 2024, houve uma unificação no calendário de pagamentos tanto para os funcionários da iniciativa privada quanto para os do serviço público. Nesse novo formato, o pagamento é organizado levando em conta o mês de nascimento dos trabalhadores, de modo a dividir as datas de pagamento do benefício de maneira mais equitativa.
Assim, apresentamos abaixo o calendário oficial de pagamentos do abono do PIS/PASEP para o ano de 2024:
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