Em meio a um cenário político fervilhante, o Senado se prepara para deliberar sobre um novo projeto de lei que pode reconfigurar as regras relacionadas às saídas temporárias de detentos em períodos festivos e feriados, popularmente conhecidas como “saidinhas”.
Após passar pelo crivo de uma comissão da Casa, o projeto ganhou adeptos tanto entre parlamentares da oposição quanto do Centrão. Curiosamente, mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestando sua discordância pessoal em relação à proposta, optou por submetê-la à votação.
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Projeto que prevê fim das “saidinhas” está em votação
Uma vez que receba a aprovação no Senado, o documento será encaminhado à Câmara dos Deputados para um novo escrutínio, mesmo após já ter sido submetido a esta instância em 2022.
Atualmente, a legislação permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:
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- visitas à família
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
- e atividades de retorno do convívio social
O relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pretende eliminar duas possibilidades que as “saidinhas” trazem — visitas e atividades de convívio social —, mantendo apenas a autorização para saídas temporárias em razão de estudo e trabalho externo ao sistema prisional.
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Relator acredita que as saidinhas colocam a população em risco
Consequentemente, levando em consideração essas duas eventualidades que podem se concretizar, abrindo caminho para os populares “saidões”, os quais concedem aos detentos uma liberdade temporária em ocasiões festivas como o Natal e o Dia das Mães.
Nessa perspectiva, segundo o legislador, são exatamente esses privilégios que têm gerado preocupação para a população em geral. Em seu parecer, Flávio argumentou que as instituições carcerárias no Brasil não estão desempenhando adequadamente o seu papel de reinserção social dos detentos.
“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”
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No entanto, a declaração de Flávio conta com o respaldo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Após um incidente trágico que resultou na morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, causado por um detento que não retornou após o período de liberdade temporária concedido no Natal, Rodrigo Pacheco está sob pressão de parlamentares para agilizar a proposta.
Assim, em 8 de janeiro, o senador informou que o Congresso Nacional pretende “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.
Flávio ataca emenda de Moro
Pouco antes da votação da proposta pela Comissão de Segurança Pública (CSP), o senador Pacheco realizou uma reunião com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para examinar o conteúdo do texto.
Entretanto, Moro é o autor da emenda, duramente criticada por Flávio Bolsonaro, que promoveu modificações no texto original aprovado pela Câmara, rejeitando todas as possibilidades de saídas temporárias, mas mantendo as liberações para estudo e trabalho.
Segundo Moro, além de Pacheco, a proposta também foi analisada pelos proponentes do projeto na Câmara dos Deputados, incluindo Flávio Bolsonaro e o presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A emenda proposta por Moro foi uma tentativa de desbloquear o projeto no comitê e diminuir as “oposições” existentes.
“O PL [projeto de lei] foi aprovado na Câmara com o propósito de eliminar as saídas nos feriados, o que tem sido um problema por conta dos criminosos que acabam foragidos e que geram trabalho às forças de segurança pública. O problema é que o texto, inadvertidamente, tinha esse efeito [de acabar com as saídas para estudo e trabalho]”, afirmou Moro ao g1.
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