INSS: Nova linha de empréstimo consignado libera R$20 mil para aposentados
Projeto possibilita aposentados, pensionistas do INSS e outros grupos, endividados terem acesso à uma modalidade de crédito muito vantajosa! Confira:
A nova modalidade de empréstimo consignado, que libera até 20 mil reais aos aposentados, pensionistas do INSS e demais grupos, é possível pelo P.L. 4732/2020.
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O projeto se encontra atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados.
Anteriormente a esta comissão, o projeto teve aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e então encaminhado a comissão que se encontra agora.
Com a aprovação da CTASP, se torna necessário ser aprovado por ainda mais duas comissões da Câmara dos Deputados.
Desse modo, ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Logo após a aprovação de todas estas comissões, o projeto será encaminhado à próxima casa encarregada de avaliar, sendo então o Senado Federal.
Por último, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ainda se torna necessário sancionar o projeto, liberando para os segurados do INSS.
O procedimento de aprovação desse crédito aos segurados do INSS, é similarmente ao processo do 14º salário, mesmo sendo quatro comissões apesar disso.
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Nova linha de crédito aos aposentados do INSS:
| Medida | Regras |
| Limite da operação | Apenas no valor de até R$ 20 mil por beneficiário |
| Carência máxima | A carência é de até 120 dias para o começo dos pagamentos, ou seja, sendo de até 4 meses |
| Taxa efetiva de juros | Apenas de 2,5% ao ano |
| Cobrança do imposto sobre operações financeiras | Isento |
| Validade da medida | Poderá ser contratado até um ano após o fim da emergência em saúde pública devido à pandemia Covid-19 |
Esta modalidade de crédito aos segurados do INSS, é então conhecida pelos aposentados e pensionistas por margem social.
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